Reuniões públicas da Câmara e da Junta de Freguesia de Oeiras em Setembro de 2008

Tendo em vista o acompanhamento do processo de loteamento dos terrenos da Fundição de Oeiras, a demonstração, perante a autarquia, da mobilização e do continuado interesse dos munícipes numa solução que não resulte na degradação da sua qualidade de vida e na delapidação da paisagem e do património e, ainda, a resposta a questões até ao momento não esclarecidas, é fundamental a participação do maior número possível de pessoas nas reuniões públicas da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e da Junta de Freguesia de Oeiras (JFO), cujas datas, horas e locais se encontram abaixo discriminadas.

As reuniões públicas da CMO e da JFO são ocasiões importantes para averiguar do andamento do processo de loteamento da Fundição de Oeiras, questionar os autarcas e ouvir as suas respostas de viva voz. A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:

1 - Qual exactamente o mecanismo que, do ponto de vista da Câmara, torna possível construir com um índice de construção de 1,84 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona? Como se chega a um valor que é quase o quádruplo(!) do permitido? Quais especificamente os cálculos efectuados para chegar a este resultado? (ver Nota)

2 - Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?

3 - Quais os motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída, o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras, o aumento da pressão populacional e de tráfego automóvel, já excessivos neste momento, com a consequente degradação da qualidade ambiental e da qualidade de vida dos habitantes da vasta zona envolvente?

4 – Como se vai escoar o acréscimo de tráfego automóvel, que irá circular pela zona diariamente, nas áreas dos bairros limítrofes – Nova Oeiras, vila de Oeiras, bairro da Medrosa, etc. – onde não será, nem poderá ser feita qualquer obra de alargamento das vias, nem tomadas medidas que possam acomodar tal aumento do volume de tráfego?

5 – Como se vai escoar esse aumento de volume de tráfego para a Avenida Marginal, neste momento sobrelotada, designadamente nas chamadas “horas de ponta”?

6 – Como se propõe a Câmara resolver o problema da presente sobrelotação dos transportes públicos, que será agravada com o aumento populacional?

7 - Como se propõe a Câmara resolver o problema da presente sobrelotação das escolas da zona, que será agravada com o aumento populacional?

8 – Quantas árvores vão ser abatidas, com a edificação desta urbanização, ao longo da Rua da Fundição de Oeiras e da Estrada da Medrosa e com a amputação do parque municipal e sua envolvente, na sequência da construção do silo auto, das rotundas e do alargamento das vias?

9 – Qual exactamente o montante do investimento de dinheiros públicos a efectuar pela Câmara no contexto deste empreendimento, já que os custos respeitantes à intervenção no espaço público não serão totalmente suportados pelo promotor imobiliário?

10 – Porque se processou a discussão pública de um projecto de loteamento com esta dimensão e com este enorme impacto sobre a paisagem e sobre a população, exactamente durante o período de férias? Será que tal foi feito para que a discussão pública passasse despercebida dos munícipes, como já aconteceu em ocasiões anteriores, e não se registasse qualquer manifestação de discordância ou opinião negativa?

11 – Porque não utilizou a Câmara um método eficiente para divulgar a consulta pública – como, por exemplo, a distribuição de panfletos nos bairros circunvizinhos da Fundição juntamente com o Boletim Municipal, o que teria um custo negligenciável para a CMO – já que, como, aliás, no passado, várias vezes admitido por responsáveis da CMO, os métodos de divulgação usados na última década não dão quaisquer resultados?

12 – Como reagem a CMO e a JFO à enorme participação dos munícipes na consulta pública (participação que é a maior e mais expressiva das registadas em actas da CMO, para processos deste tipo, nos últimos 9 anos!!) e às opiniões fortemente negativas aí esmagadoramente manifestadas?

13 – Quando e como responderá a CMO às questões colocadas pelos munícipes no decorrer da consulta pública?

14 – Quais especificamente os procedimentos a adoptar pela CMO, daqui por diante, tendo em vista a alteração do projecto de loteamento e a sua subsequente aprovação?

Note-se que, muito embora o processo se encontre suspenso, vindo, no futuro, a ressurgir modificado, estas questões continuam a ser pertinentes. De facto, não só os mesmos métodos e procedimentos serão, por vontade da Câmara, reempregues nas alterações ao projecto, sendo sempre substancial o aumento populacional e de tráfego a projectar, como uma parte importante do empreendimento, nomeadamente no que diz respeito às acessibilidades, não será certamente modificada. Além disso, é essencial que a Câmara se veja confrontada com estas questões e seja obrigada a explicar como se preparava para aprovar definitivamente um projecto claramente insustentável e altamente lesivo da qualidade de vida dos munícipes, do ambiente e do património.


REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA JUNTA DE FREGUESIA DE OEIRAS EM SETEMBRO DE 2008:

- Dia 24, 16h., reunião do executivo da CMO, Salão Nobre dos Paços do Concelho
- Dia 25, 18h., reunião do executivo da JFO, sede da Junta
- Dia 29, 15h., reunião da Assembleia Municipal, auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
- Dia 30, 21h., reunião da Assembleia de Freguesia, Salão Nobre dos Paços do Concelho

Moradas:
- Edifício dos Paços do Concelho, Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras (edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras; a entrada para o Salão Nobre faz-se a partir do átrio dos antigos SMAS onde presentemente se faz atendimento ao público);
- Sede da Junta de Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, Rua Marquês de Pombal nº 42, 2780-289 Oeiras (junto aos Paços do Concelho);
- Biblioteca Municipal de Oeiras, Avenida Francisco Sá Carneiro 17, Urbanização Moinho das Antas, 2780-241 Oeiras.

Para mais informações:
- Telefone da Câmara Municipal de Oeiras: 214 408 300
- Telefone da Junta de Freguesia: 214 416 464
- Telefone da Biblioteca Municipal de Oeiras: 214 406 334/35

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NOTA relativa ao ponto 1.
O argumento, a certa altura invocado, de que um índice de construção de 1,84 seria possível por via da aplicação do artigo 33º (Construções Turísticas) do PDM não colhe. A única construção turística a edificar de raiz seria o hotel – por sinal o menor dos edifícios projectados, com 6 andares – não sendo lícito a classificação de todo o empreendimento que, com a excepção apontada, se destina a habitação, comércio e serviços, como construção turística. Por outro lado, fazendo o exercício académico de estender à totalidade da urbanização a referida classificação, mesmo o desconto de 30% da área bruta edificável, preconizado no artigo citado, quando aplicado ao total de 155.000 m2 de construção para efeitos de cálculo do índice, está longe de resultar em 1,84. De facto, utilizando os 82.867 m2 de área do terreno, temos, de forma simplificada:
0,3 x 155.000 = 46.500 (30% da área bruta edificável)
155.000 – 46.500 = 108.500 (desconto de 30% da área bruta edificável)
108.500 / 82.867 = 1,31 (índice de construção, que seria, neste caso, 2,7 vezes maior do que os 0,48 permitidos)

Adenda ao parecer da Associação de Moradores de Nova Oeiras

No decorrer do prazo de prorrogação da discussão pública do projecto de loteamento da Fundição de Oeiras, a Associação de Moradores de Nova Oeiras (AMNO) entendeu por bem anexar ao parecer que havia entregue na Câmara Municipal de Oeiras (já aqui publicado) a adenda que a seguir se transcreve.

A AMNO criou recentemente no seu sítio Web, em www.novaoeiras.com, um espaço relativo a esta temática, iniciativa com a qual muito nos congratulamos.

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Assunto: Consulta Pública Procº 67/2007

A AMNO - Associação de Moradores de Nova Oeiras, após a prorrogação do prazo da Consulta Pública do processo acima referido, teve oportunidade de consultar os restantes dossiers que não estavam disponíveis no mês de Julho. Dessa consulta decorrem alguns comentários que julgamos de interesse juntar para complementar os comentários anteriores.
Agradecemos que estas folhas (6) sejam apensas ao Processo.

1. Da consulta exaustiva ao Processo não foi encontrado qualquer estudo de Impacto Ambiental. Do que apurámos é, por um lado, requisito legalmente obrigatório para intervenções deste tipo e, por outro deve constar do Processo para consulta pública.

2. O extracto do PDM referente àquela área também deve fazer parte do Processo de consulta pública e não constava dos dossiers. Depois de várias diligências tivemos acesso ao PDM noutras instalações da CMO, tendo-se confirmado que, de facto, o índice de ocupação para a região é de 0,48 e não o de 1,84 apresentado no projecto de loteamento. Verificámos ainda que o PDM não inclui qualquer regulamentação de excepção para aquela zona e que não consta qualquer suspensão que possa permitir uma medida não conforme ao índice que está estipulado.

Para além dos aspectos formais acima referidos e de outros já relatados nos nossos comentários anteriores, que requeremos que sejam esclarecidos, a AMNO, pretende que fique expresso que a sua oposição à construção do projecto que consta da consulta pública referida, tem essencialmente a ver com densidade de construção e com as consequências que o enorme crescimento previsto de movimentos de veículos iria trazer para todas as zonas limítrofes do empreendimento.

Reconhecemos que a área ocupada pelas construções da antiga Fundição de Oeiras pela sua localização junto à orla costeira e com um transporte ferroviário “à porta” é uma área muito valiosa para estar ocupada por uma estrutura industrial, desactivada há décadas.

Esta área de localização excepcionalmente boa, merecia ser explorada potenciando as suas qualidades com a construção de um aglomerado que viesse a ser referência de qualidade no sentido da sustentabilidade em todos os seus aspectos mas, principalmente nas vertentes do ambiente e humano.

Pelo resultado apresentado na consulta pública, parece ter sido apenas um critério economicista que determinou a ocupação daquela área com um projecto de 2 torres de 25 andares e 20 edifícios de 10 andares. Para além disso, a organização dos edifícios em condomínios fechados, como é sabido, empobrece definitivamente as vivências urbanas da zona e as relações com as zonas vizinhas.

Fique claro que não temos qualquer fobia em relação à construção em altura. Mas, no presente caso, este projecto, porque se integra numa vasta área consolidada com uma tipologia completamente diferente provocaria não só uma grande perturbação do ponto de vista visual mas, comprometeria a circulação nas zonas limítrofes que já se encontram gravemente congestionadas.

Acresce dizer que consideramos ser da responsabilidade de Autarquia resolver os graves situações existentes e não aprovar construções que podendo resolver algumas delas seriam pólo de criação de muitas mais.

No entanto, soluções de estacionamento junto à estação da CP e a criação do interface, não podem ficar eternamente à espera de uma contrapartida que um Empreendedor julgue ser suficientemente compensadora para as executar. Ou seja, a CMO terá de resolver o caos de circulação na estação da CP e de estacionamento em muitos pontos críticos daquela zona, com ou sem um Promotor privado.

Entretanto, a AMNO - Associação de Moradores de Nova Oeiras continuará a acompanhar os passos que o projecto de loteamento da zona da antiga Fundição de Oeiras vier a ter.

Oeiras, 2008-08-22

P‘la Direcção da AMNO
Gisela de Sousa (Presidente)

Apartado 50, Sto António de Oeiras 2781-133
amnovaoeiras@sapo.pt
A Direcção

1 DE SETEMBRO – ÚLTIMO DIA DA DISCUSSÃO PÚBLICA

Uma vez que o dia 31 de Agosto ocorre num domingo, foi adiado o último dia da discussão pública do projecto de loteamento dos terrenos da Fundição de Oeiras para segunda-feira dia 1 de Setembro de 2008.

Quem não tenha tido até agora oportunidade de o fazer pode, portanto, consultar o processo 67/2007 até à próxima segunda-feira inclusive.

De facto, continua a ser muito importante consultar o processo nas instalações da Câmara Municipal de Oeiras e deixar, no livro existente para o efeito, uma opinião forte sobre este projecto e as consequências negativas que tem para a população local bem como aí colocar questões directas à CMO sobre o mesmo.

Muito importante é também divulgar esta informação e incentivar o maior número possível de pessoas a que se desloquem à Câmara Municipal de Oeiras para aí deixarem a sua opinião e as suas questões.

ISALTINO MORAIS SUSPENDEU PROJECTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS POR CAUSA DO EXÉRCITO (in Público Local de 23.08.2008)

José António Cerejo

A Câmara de Oeiras decidiu suspender a tramitação do processo de loteamento dos terrenos da antiga Fundição de Oeiras, em consequência do parecer desfavorável emitido pelo Exército no mês passado.

Em resposta a perguntas do PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia informou ontem, por escrito, que "a Câmara Municipal de Oeiras acata a referida decisão [parecer do Exército] ficando o processo suspenso". A informação acrescenta que a a Câmara "só lamenta que o referido parecer não tenha sido emitido mais cedo, uma vez que se tal tivesse sucedido os trâmites do processo teriam sido já suspensos, obviando o período de discussão pública que se encontra em curso" e que prosseguirá, apesar da suspensão do processo, até dia 30.

No parecer emitido, o Quartel-mestre-General do Exército rejeita a construção de quase duas dezenas de edifícios com cerca de dez pisos e de duas torres de 25, que a câmara se preparava para autorizar no local, admitindo apenas um máximo de seis pisos, devido à proximidade das instalações do Quartel da Medrosa, onde funciona o Comando Operacional do Exército. O projecto está a ser igualmente alvo de ampla contestação dos moradores da zona.

Isaltino começou por dizer que o parecer do Exército não tinha qualquer validade, mas acabou por decidir acatá-lo.

Fonte: jornal.publico.clix.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo: apenas duas notas que nos parecem, nesta altura, importantes.
Em primeiro lugar, o que é agora anunciado é uma mera suspensão do projecto de loteamento e não a sua anulação. O projecto de loteamento irá reaparecer no futuro sob uma outra forma. Importa, pois, não desarmar, denunciar as irregularidades cometidas, manifestar a vontade dos moradores relativamente ao modo como deve ser requalificada esta zona, estar atento ao desenrolar dos acontecimentos e agir em conformidade.
Em segundo lugar, parece-nos da mais elementar justiça sublinhar o facto de ter sido o jornal Público e o jornalista José António Cerejo os únicos, de entre todos os jornais nacionais, a fazer um acompanhamento continuado e uma excelente investigação sobre este caso, nomeadamente, ao denunciarem e tornarem públicas algumas das faltas mais graves de que enferma este processo. Em nome do blogue fundicaodeoeiraseseutermo e, estamos certos, da esmagadora maioria dos munícipes de Oeiras, os nossos parabéns, o nosso muito obrigado por um magnífico trabalho e os votos de que continuem atentos aos desenvolvimentos deste caso.]

Escolas da zona sobrelotadas

Estou desde o início da noite a ver tudo o que foi escrito e todo o bom trabalho que estão a desenvolver para alertar toda a população deste desastre habitacional.

Fiquei a saber recentemente de que vou ficar com uma "auto-estrada" em frente à minha janela ainda por cima sem passeio para me deslocar a pé até à estação dos comboios (por ex.). Estrada da Medrosa.

Mas não é só por isto que lhes escrevo; acho que ainda não falaram de todos os aspectos negativos deste aumento populacional e deixo-vos aqui um exemplo:

Apesar de morar a escassos metros do Liceu de Oeiras, a minha filha depois de fazer o ciclo (5º e 6º anos) não ficou a fazer o liceu (7º/8º/9º anos) na referida escola por falta de vagas e foi "enviada" para o Liceu de Paço de Arcos! Mais tarde vim a saber que também este liceu estava cheio e por isso podia ir ter ao liceu de Talaíde.... como nem sei onde fica sou mais uma mãe a pagar colégio privado às minhas filhas....

Inacreditável, onde vão colocar a estudar todos os meninos dos novos vizinhos?

Estou inteiramente de acordo com os protestos e já o manifestei por escrito na Câmara. O meu Condomínio já fez um abaixo assinado que também vai ser entregue e acho que os prédios vizinhos também estão a fazer o mesmo. Obrigada pelo vosso trabalho de alerta, e espero que a minha famosa vizinha NATO nos ajude e muito.

Desejo boa Sorte para todos nós, e estou ao dispor para ajudar em tudo o que for preciso.

Cumprimentos,

Sílvia Martins

NATO não foi ouvida sobre a construção de edifícios altos na antiga Fundição de Oeiras (in Público Local de 21.08.2008)

José António Cerejo

A NATO tem instalações de alta segurança a poucas centenas de metros do local para onde estão previstos prédios de 25 pisos

O porta-voz do Comando Conjunto Aliado da NATO em Lisboa disse ontem que a organização "não foi ouvida" sobre o loteamento dos terrenos da antiga Fundição de Oeiras, que tem o apoio da Câmara local e prevê duas dezenas de edifícios com cerca de dez pisos e duas torres de 25.

Contactado pelo PÚBLICO, o Comando Conjunto, que tem as suas instalações nas proximidades da antiga fundição, informou que não foi solicitado qualquer parecer, mas o seu porta-voz escusou-se a esclarecer se tal diligência era obrigatória à luz do estatuto da NATO em Portugal. Um dos aspectos que têm sido mais criticados pelos adversários do projecto de loteamento agora em discussão pública é precisamente o do seu impacte negativo nas já difíceis condições de circulação automóvel na zona envolvente, na qual estão inseridos os acessos ao bunker da NATO.

Ao nível do Exército português, o projecto recebeu um parecer claramente desfavorável (ver PÚBLICO de 19/8), mas a autarquia parece disposta a entrar numa guerra jurídica com o Ministério da Defesa para viabilizar o empreendimento lançado pelo empresário José da Conceição Guilherme. A oposição do Exército, no entanto, prende-se não com as instalações da NATO, mas com a vizinhança do Quartel da Medrosa, onde funciona o seu Comando Operacional.

Contrariamente à proposta dos serviços camarários, que defenderam no mês passado a interposição de um recurso do chumbo do Exército junto do ministro da Defesa, o presidente da câmara, Isaltino Morais, não tomou até à data nenhuma iniciativa nesse sentido. Isso mesmo foi ontem afirmado pelo gabinete do ministro, que garantiu não ter entrado qualquer recurso sobre a matéria, sendo certo que o prazo legal para a sua apresentação terminou em meados de Julho.

A câmara limitou-se a transmitir ao Exército, em 22 de Julho, uma informação dos seus serviços em que se sustenta a invalidade do veto militar, por alegadamente ter sido emitido fora do prazo legal, e onde se sugere a interposição de um recurso hierárquico. Isaltino concordou com este parecer, mas não deu seguimento ao recurso. O Exército, por seu lado, entende que não existe qualquer violação do prazo para se pronunciar, salientando que, nestas situações, não está sujeito a limitações temporais.

Entre os argumentos da autarquia usados para contestar a oposição dos militares ao projecto avulta também a alegada inclusão do Quartel da Medrosa num anexo à recente Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares onde se identificariam os prédios militares susceptíveis de desactivação e alienação. A Lei aprovada a 11 de Julho na Assembleia da República "não tem qualquer anexo onde conste informação sobre o Quartel da Medrosa ou qualquer outra infra-estrutura militar", assegurou ao PÚBLICO uma porta-voz do gabinete do ministro da Defesa.

Fonte: jornal.publico.clix.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo: atente-se no último parágrafo deste artigo. O grande argumento avançado pelo presidente da CMO contrapondo-se ao parecer negativo do exército - a alegação de que o Quartel da Medrosa iria ser desactivado – cai, afinal, por terra!]

Posição do CDS Oeiras (Julho 2008)

Comunicado

A Concelhia de Oeiras do CDS congratula-se com o facto do Exército ter dado parecer negativo ao loteamento que a Câmara pretendia aprovar para os terrenos da antiga Fundição de Oeiras.
O CDS considera que a urbanização pretendida para o local é um erro em termos Ambientais, Rodoviários e Urbanísticos.

É um erro ambiental porque iria originar uma enorme carga imobiliária no local. Esta carga imobiliária excessiva nem sequer seria amenizada pelas cedências legais para espaços verdes já que estas seriam, na sua maior parte, substituídas por um sistema de compensação em obra pública.

É um erro em termos rodoviários porque as infraestruturas existentes no local não comportariam nem de perto nem de longe o acréscimo de trânsito previsto, descarregando mais 5.000 automóveis por dia em ruas já actualmente saturadas. A reformulação viária proposta, podendo melhorar o panorama actual na zona, não assegura a satisfação das necessidades de mobilidade agravadas pelo próprio empreendimento. Acresce que o interface de transportes previsto não serve o fim proposto, como resulta do parecer emitido em tempo pelas próprias operadoras de transportes públicos, concluindo estas que: “não temos a mínima dúvida que a mesma não só não irá proporcionar melhores condições que as actuais, como ainda irá criar entropias na utilização da interface, com reflexos directos na operação dos meios em circulação e na segurança destes e dos passageiros”.

É, por fim, um erro urbanístico já que ultrapassaria para mais do triplo o índice de construção actualmente existente e permitido na zona (0,48). Atingir um índice de 1.84, de muito alta densidade numa zona onde apenas existe média ou baixa densidade é um erro que tem de ser evitado. Construir edifícios de 22 andares quando actualmente o máximo que existe na zona são seis é mais do que um erro – é uma agressão ao bom senso.

O CDS apela aos cidadãos de Oeiras que se mobilizem contra a aprovação deste projecto. Acreditamos que está na hora de Oeiras inverter o rumo de uma política de betonização para uma política de humanização.

Oeiras, 21 de Julho de 2008

A Comissão Política Concelhia

Posição da CDU Oeiras (Julho 2008)

Fonte citada pelo remetente: Boletim CDU-OEIRAS de Julho de 2008

[clicar na imagem para ampliar]

As Torres do Isaltino Morais

As Torres do Isaltino Morais

O Isaltino Morais que é tio,
Quer lotear a fundição de Oeiras.
No lugar do picadeiro do rio,
Um estacionamento cheio de poeiras.

No lugar do Beer Hunter que tem brio,
O acesso a uma rotunda sem beiras.
No lugar da fundição que serviu,
Doze torres em betão sem eiras.

E se foi para isso que os moradores,
Da Medrosa votaram no Isaltino,
Oh, poderoso autarca, que dás dores,

Livra-nos de ti, usa o tino,
Deixa a Medrosa aos eleitores,
Que votámos num qualquer cretino!

Carlos Santos Bueno
20/08/2008

n.b.: O autor é um poeta oeirense, com 2 livros de poesia publicados: "As Margens Vermelhas" (Minerva) e "Os Jardins do Éden" (ed. autor).

Exército colocou restrições ao licenciamento (Rádio Renascença 22.08.2008)

O Exército levantou algumas restrições ao projecto de urbanização da ex-fundição de Oeiras. A informação é confirmada à Renascença pelo porta-voz deste ramo das Forças Armadas.

O Exército lembra que o projecto localiza-se próximo do actual comando operacional daquela força, como explica o tenente-coronel Hélder Perdigão.

“É uma zona de servidão militar que foi regulamentada por um decreto do Governo – o decreto 19/85 de 8 de Julho – que define, efectivamente, aquilo que se pode ou não fazer naquela zona. A obra que nos estava a ser sujeita não cabia exactamente dentro daquele âmbito houve, efectivamente, algumas restrições no licenciamento da obra”, disse.

De recordar que também os ambientalistas da Quercus e os moradores de “Nova Oeiras” estão contra este projecto que prevê a construção de vários prédios de 10 andares e duas torres de 25 pisos.

O plano de loteamento está em discussão pública até ao final do mês.

CC/António José Soares

Fonte: www.rr.pt

Ambientalistas e moradores criticam projecto (Rádio Renascença 21.08.2008)

A Quercus e a associação de moradores de “Nova Oeiras” apontam o dedo ao projecto de urbanização da ex-fundição de Oeiras.

O processo de loteamento está em consulta pública até ao final do mês e prevê a construção de vários prédios com 10 andares e duas torres de 25 pisos, mas são várias as queixas sobre a forma como está planeada a reconversão daquela área.

“Desproporcionado para o local e para o concelho”, é assim que a Quercus classifica o projecto porque - dizem os ambientalistas - prevê um enorme aumento do índice de construção, o triplo do que é permitido pelo Plano Director Municipal.

Os ambientalistas consideram também que as soluções de circulação previstas não dão resposta ao aumento de milhares de pessoas que passarão a frequentar e a habitar aquela zona.

Esta é uma posição partilhada pela presidente da associação de moradores de Nova Oeiras. Gisela Sousa, que lamenta também que o município tenha colocado o projecto de urbanização da ex-fundição de Oeiras em consulta pública durante o Verão, altura em que muitos munícipes estão de férias.

CC/António José Soares

Fonte: www.rr.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo: dividindo a área bruta de construção (155 000 m2) pela área do terreno (82 867 m2) obtém-se um índice de construção de 1,87, ou seja, 3,9 vezes superior ao índice permitido para esta zona que é de 0,48. Foi esse índice de 1,87, aliás, que foi discutido na reunião a que faz alusão o artigo do Público anteriormente publicado e que consta do memorando nele referido existente no processo camarário 67/2007. A câmara avança agora com o índice de 1,84 que, por sua vez, é 3,8 vezes superior ao permitido pelo PDM, sem explicar exactamente que descontos faz à área bruta de construção para obtê-lo. Note-se que não afirmamos que este índice de 1,84 esteja errado, dizemos apenas que não é demonstrada a forma como foi calculado.
De qualquer modo, sabemos que o índice de construção é 3,8 a 3,9 vezes superior a 0,48. Assim, o índice não é apenas o triplo do permitido, como vem referido na peça da Rádio Renascença, mas, efectivamente, quase o quádruplo!]

Destino do megaprojecto da Fundição de Oeiras está nas mãos dos militares (in Público de 19.08.2008)

[Urbanismo - Projecto de massificação da zona de Nova Oeiras causa numerosos protestos]
[Promotores querem urbanização densa no lugar da antiga fundição]
[O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, terá de decidir se aceita torres de 25 pisos onde os militares só querem seis]

A urbanização dos terrenos da antiga fábrica está a ser alvo de intensa contestação. O Ministério da Defesa está entre os adversários do polémico projecto.

José António Cerejo

A concretização do megaprojecto que a Câmara de Oeiras quer aprovar nos oito hectares da antiga Fundição de Oeiras depende, em grande parte, do desfecho do contencioso aberto entre o município e o Ministério da Defesa acerca da volumetria do empreendimento. Para lá da oposição dos militares, o pedido de loteamento, que se encontra em discussão pública até ao fim do mês, está a defrontar-se com uma invulgar oposição por parte de munícipes e movimentos de cidadãos (ver outro texto).

Consultado sobre o projecto em Fevereiro deste ano, o Ministério da Defesa - tal como a Refer e o Instituto da Água - não respondeu até ao fim de Maio. Nessa altura, o presidente da câmara, Isaltino Morais, invocou um preceito legal que faz equivaler a ausência de resposta no prazo de 20 dias a uma resposta favorável, e deu a sua aprovação de princípio ao processo, remetendo-o para discussão pública. A votação final pelo executivo camarário ficou assim a aguardar, apenas, pelo fim da consulta pública.

Mas a sete de Julho, cinco dias antes do termo do prazo inicial da discussão pública, a posição dos militares chegou a Oeiras sob a forma de um curto despacho do tenente-general-quartel-mestre general: "O Exército não dá parecer favorável." O parecer sobre o qual foi aposto o veto do quartel-mestre general explica que a antiga fundição se situa na zona de servidão militar do Quartel da Medrosa e que a construção de edifícios com mais de seis pisos (a maior parte dos previstos teria dez e dois deles 25 pisos) "pode vir a afectar significativamente as medidas de segurança indispensáveis às funções que competem ao Quartel da Medrosa".

O documento informa que a Câmara tem oito dias para recorrer do despacho para o ministro da Defesa e acrescenta que o projecto "pode vir a ser objecto de eventual autorização", se for redesenhado "de modo a ter um máximo de seis pisos".

Passados 15 dias, Isaltino Morais deu a conhecer ao Ministério da Defesa a estratégia da câmara. A informação remetida a 22 de Julho com a aprovação do autarca defende que, ao contrário do que diz o despacho do quartel-mestre general, "houve concordância" do Ministério da Defesa, na medida em que o parecer não foi recebido no prazo de 20 dias.

Ou seja, a câmara acha que a Defesa concordou com o projecto - apesar de o Exército dizer expressamente que "dá parecer desfavorável" - por não ter respondido em tempo. Não é este, porém, o entendimento do Exército, cujo porta-voz, o tenente-coronel Helder Perdigão, afirmou ao PÚBLICO, por escrito, que os diplomas legais aplicáveis "não prevêem qualquer prazo para as entidades militares proferirem decisão no âmbito do licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar".

A resposta da câmara ao Ministério da Defesa vai todavia mais longe: "Perante a previsão de alienação do imóvel em causa [Quartel da Medrosa], ainda que não tenha sido publicado o respectivo decreto-lei, questiona-se a pertinência do parecer emitido e restrições apontadas." Isto porque a 11 de Julho, portanto depois do chumbo do projecto, foi aprovada em São Bento a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, que aguarda promulgação presidencial, e que tem um anexo onde, segundo a câmara, e entre muitos outros, o Quartel da Medrosa consta como um imóvel futuramente alienável.

O estabelecimento militar em causa situa-se a poucas centenas de metros da antiga fundição, perto da Estação de Oeiras, e alberga desde 2000 o Comando Operacional do Exército. Do ponto de vista legal, o despacho do quartel-mestre general só pode ser revogado mediante uma decisão do ministro da Defesa, em sede de recurso hierárquico, ou através da sua impugnação judicial.

Teresa Zambujo quis reduzir a densidade (in Público de 19.08.2008)

[Índice de construção no centro da polémica]
[Projecto prevê torres de 25 pisos]

A elevada densidade de construção pretendida pelos promotores e apoiada por Isaltino Morais é um dos pomos de discórdia deste projecto. Prevê-se a edificação de cerca de 155.000m2 de habitação, comércio e serviços num total de 82.000m2 de terreno, o que corresponde a um índice de 1,84. De acordo com os críticos do projecto, este índice mais do que triplica os 0,48 previstos no Plano Director Municipal.

Os pareceres constantes do processo não permite vislumbrar o fundamento desta divergência, embora uma nota de rodapé de um deles refira, sem qualquer quantificação inteligível, que a existência de um hotel no empreendimento autoriza um índice superior ao de base.

O historial do processo, iniciado em 2002, antes de Isaltino ter deixado a câmara para ocupar transitoriamente o lugar de ministro do Ambiente, mostra, contudo, que os serviços camarários sempre admitiram um índice muito superior a 0,48, ao mesmo tempo que encaravam a sua redução para baixo de 1,5. Isso mesmo se depreende de um documento onde os serviços sintetizam uma reunião realizada em Dezembro de 2004 no gabinete de Teresa Zambujo, então presidente da câmara. "Relativamente ao potencial construtivo absoluto proposto, tendo por referência as anteriores recomendações da câmara ('... 1,5 sempre dependendo da qualidade do projecto'), podemos ser levados a concluir pela eventual necessidade de uma revisão do projecto em baixa", lê-se no memorando.

Nessa altura, o dono dos terrenos era ainda o construtor civil José da Conceição Guilherme, o homem que, poucos anos antes, os tinha adquirido após o encerramento da fundição. Na reunião com Teresa Zambujo, efectuada quando Isaltino já se tinha demitido de ministro por causa das suspeitas de corrupção que o envolviam, esteve presente José Guilherme, bem como José Manuel de Sousa, presidente da empresa do Grupo Espírito Santo que gere o Invesfundo, o fundo de investimento fechado, com donos desconhecidos, que depois adquiriu os terrenos.

Com Isaltino de volta à câmara em 2005, o índice de construção não só não foi revisto em baixa como subiu para 1,84, sem invocação de especial qualidade arquitectónica. José Guilherme é um dos maiores e mais influentes construtores civis da região de Lisboa e foi alvo, em Outubro de 2004, de buscas por parte da Polícia Judiciária no quadro de investigações de suspeitas de corrupção em várias câmaras municipais. J.A.C.

Câmara teve de alargar consulta (in Público de 19.08.2008)

Isaltino Morais determinou o alargamento do prazo da discussão pública até 31 de Agosto depois de sete munícipes lhe terem dirigido um requerimento em que alegavam, entre outras coisas, que a câmara só estava a disponibilizar a consulta de três dos 11 volumes do processo.

Apesar das férias, já 36 pessoas estiveram na câmara a ver o projecto, deixando registado no livro legalmente destinado a esse fim dezenas de páginas de violentas críticas à densidade de construção, à altura dos edifícios, ao impacte do empreendimento na rede viária, na circulação de peões e na paisagem envolvente.

Para lá das críticas aí manifestadas, também vários blogues relacionados com Oeiras têm espelhado a condenação que o projecto está a merecer. É o caso do afundiçãodeoeiraseoseutermo, do Oeiraslocal e do Oeirasnalinha (este ligado ao CDS/PP).

Também as associações Quercus e Civitas já se mostraram contra o empreendimento, bem como a Associação de Moradores de Nova Oeiras, que produziu um parecer de quatro páginas em que põe em causa o conceito global do projecto.

Particularmente significativo é o contributo do conhecido arquitecto e professor de Urbanismo José Manuel Fernandes, que na qualidade de morador no vizinho bairro de Nova Oeiras defendeu, num parecer enviado a Isaltino Morais, uma "redução considerável da área de construção total pretendida" pelos promotores. "A densidade de ocupação edificada parece claramente excessiva em relação ao mais importante e exemplar conjunto urbano confinante com o pretendido, criando um profundo e indesejável desequilíbrio, uma errada assimetria, na relação com Nova Oeiras, em termos de qualidade do ambiente urbano". José Manuel Fernandes afirma que as duas torres de 25 pisos previstas "podem ser facilmente substituídas" por duas torres "com não mais do que 10 a 12 pisos, muito mais próximas da escala humanizada das seis torres de Nova Oeiras (existentes, nove pisos cada)". O docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa salienta que Nova Oeiras tem 400 fogos em 39,5 hectares, enquanto este projecto prevê 266 fogos em 8,2 hectares, sem contar com uma área superior para comércio e serviços. J.A.C.

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo.blogspot.com: há uma gralha nesta peça que importa corrigir. De facto, para além dos 125 quartos de hotel, está prevista a construção de 466 fogos e não de 266 como referido.]

Projecto de massificação da zona de Nova Oeiras causa numerosos protestos (in Público Local de 19.08.2008)

Passamos a reproduzir, nos artigos seguintes, para mais fácil leitura, as três peças sobre o projecto de loteamento da Fundição, da autoria do jornalista José António Cerejo, publicadas no Público Local de 19.08.2008 conforme a imagem abaixo exibida.

[clicar na imagem para ampliar]

Panfleto: Projecto de Loteamento em Discussão Pública

Tem vindo a ser distribuído, nos bairros circunvizinhos da Fundição de Oeiras, o panfleto cuja imagem abaixo se reproduz.

Caso tenha possibilidade, por favor descarregue aqui o panfleto em formato PDF, imprima-o em tamanho A5 e distribua-o na zona da sua residência.

Em alternativa, imprima uma ou duas cópias do panfleto em tamanho A4 e afixe-as na entrada do seu prédio ou em locais de grande afluência pública, tais como centros comerciais, supermercados, cafés, paragens de autocarro, estações de comboio, etc.

Contribuirá, assim, para uma urgente e mais alargada difusão desta importante mensagem.

[clicar na imagem para ampliar]

Mensagem da Civitas de Oeiras

Caro Cidadão,

Encontra-se em discussão pública, até 31 de Agosto, o projecto para a zona da actual fundição de Oeiras. Vários cidadãos já protestaram e pediram para que cada um de nós que não concorde com tão elevado índice de ocupação e principalmente com a construção de edifícios de 11 e 25 andares, se desloque à Câmara de Oeiras e apresente por escrito no livro próprio, o seu protesto.

Cada vez é mais importante exercermos a nossa cidadania e protegermos o nosso país dos exageros que o têm vindo a destruir e, ao contrário do que muitos pensam, a empobrecer. Vamos com certeza pagar bem caro por não estarmos mais atentos e mais activos mas não nos esqueçamos, principalmente, dos nossos filhos e netos...

Passe palavra ao maior número de pessoas que puder para que lá vão também reclamar. (...)

Até Setembro na próxima reunião do nosso núcleo Civitas de Oeiras.

Ana Leonor V. F. Santos

Sobrelotação do transporte ferroviário

Chamo-me Luís Filipe Boavida e moro mesmo nas traseiras da fundição de Oeiras mais precisamente na Rua de Sto. António paralela à linha de comboio, tenho lido alguma coisa sobre o futuro do espaço actualmente ocupado pela Fundição, mas só agora através de um folheto que me foi colocado na caixa do correio fiquei alertado para a gravidade do que está proposto.

Não sei o que posso fazer para contribuir juntamente com os que se opõem a este projecto, mas aqui fica este mail, estou perfeitamente de acordo com os argumentos que tenho lido de todos quantos repudiam este projecto pelas questões óbvias que são levantadas como o nº de pessoas que iriam ocupar este espaço e ainda o nº de viaturas que passariam a circular nestas ruas, e já agora gostaria de acrescentar mais um elemento que ainda não vi falado em lado nenhum:

Então e para os utilizadores da CP que como eu já têm de se deslocar em comboios carregados de pessoas, qual seria a solução no futuro com mais todos os utentes que resultariam dos potenciais moradores neste espaço, será que o futuro passa por sermos transportados no exterior das carruagens como se vê frequentemente em imagens recolhidas na Índia por exemplo?

Será que o Sr. Presidente da Câmara e a sua equipa não conseguem ver a gravidade e as implicações negativas do que está a ser proposto?

Será que o Sr. Presidente da Câmara e a sua equipa estão a testar a capacidade de indignação dos munícipes que pagam taxas altíssimas para residir neste Concelho com o mínimo de tranquilidade?

Não sei o que é mas BOM SENSO não é de certeza .

Aqui fica o meu apoio incondicional a quem se opõe a este megalómano e absurdo projecto

Luís Boavida

Parecer da Associação de Moradores de Nova Oeiras (30.07.2008)

Caro Vizinho,

A AMNO após apreciação dos documentos que fazem parte da Consulta Pública ao Projecto de Urbanização da antiga Fundição de Oeiras, elaborou os comentários que ficaram registados na CMO e que figuram em anexo para seu conhecimento.

Garantimos-lhe que a densidade de construção apresentada e os fluxos de transito que isso acarreta, vão tornar desastrosa a circulação em Oeiras em todos os trajectos internos e nos que fazem ligação com a Marginal e Auto-Estrada, para além de outros impactos negativos que perdurarão por décadas.

A sua posição face a este assunto é importante, manifeste-a. O prazo da Consulta Pública foi prorrogado por mais 21 dias. Consulte o processo na CMO (edifício dos Paços do Concelho). Deixe expressa a sua opinião.

Discuta o assunto com os seus amigos e familiares. Tome uma posição e participe, agora, na viragem deste projecto.

Cumprimentos,
P’la Direcção da AMNO
Gisela de Sousa

30 de Julho de 2008
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COMENTÁRIOS DA AMNO-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA OEIRAS À CONSULTA FEITA AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS

Nota Prévia

A AMNO lamenta que a divulgação pela C.M.O. desta consulta pública não tenha merecido por parte da autarquia, pelo menos, os mesmos meios de que outros actos beneficiam apesar de se esgotarem com a sua realização, como visitas, inaugurações, concertos, etc.

Na nossa opinião, uma alteração desta envergadura, numa área central de Oeiras, com implicações múltiplas e muitas ainda não perspectiváveis, como é reconhecido em vários pontos dos documentos em consulta, necessitaria de uma vasta divulgação e discussão pública.

Acresce que a AMNO, apesar de reunir quinzenalmente com o GALNOV em que participam vários técnicos da CMO e, apesar de serem inquiridos frequentemente sobre o período desta consulta pública, só teve conhecimento que estava em curso através do blogue de um morador.

Entretanto, acabámos de receber a notícia que o Sr. Presidente da CMO aprovou o Relatório Oeiras XXI em que os cidadãos têm um papel relevante na construção dos vectores da sustentabilidade.

Como é possível que, paralelamente, um projecto desta dimensão e consequências seja posto à consulta pública tão discretamente, num mês que já é de férias numa autarquia que se diz aderente aos princípios da Agenda XXI?

Para mais, não são proporcionadas pela CMO as condições mínimas para se proceder a uma consulta rigorosa; Os documentos encontram-se numa zona de entrada dos Paços do Concelho que serve de sala de espera e de atendimento ao público, o que não permite concentração para uma análise profunda.

Para além destes aspectos, mais estranho ainda foi só estarem em consulta (dia 22.07.08) os vol. 9, 10 e 11, ficando 7 volumes arredados da consulta pública, sendo que o vol. 8, sem diminuir a eventual importância que cada um dos outros volumes terá, refere-se ao impacto ambiental. Só por si, esta falha, põe em causa a efectividade desta consulta pública.

Apesar do acima referido a AMNO-Associação de Moradores de Nova Oeiras não quer deixar de destacar alguns aspectos que lhe pareceram de grande importância, não esgotando com estes comentários e questões outros que poderão advir quando conseguir ter condições suficientes para proceder a uma apreciação global e com tempo razoável desta Consulta Pública.

1. Densidade de construção

Apesar de estar prevista construção de um hotel parece-nos a definição do local de construção como “zona turística” bastante fantasiosa. De facto, o projecto por esta via deu o grande salto do índice determinado pelo PDM para 1,84.
Estranha-se que, pelo menos, os Técnicos Urbanistas da CMO não percebam que os desenvolvimentos da zona urbana de Oeiras se esteja a fazer com “ilhas” de habitação/serviços, rodeadas de estradas por todos os lados. Veja-se a Qtª da Fonte, o Fórum Oeiras, a Vila, Nova Oeiras. Agora estamos perante o projecto de uma nova “ilha” rodeada a norte pela linha-férrea e estradas de circulação nas outras direcções.

2. Circulação/Acessibilidades

As soluções para contemplar não só as novos trajectos como os grandes aumentos de circulação de ligeiros e pesados provenientes das novas actividades previstas para aquela zona, só apresentam alteração das rotundas já existentes e de algumas circulações em vias também já existentes, dentro dum perímetro apenas ligeiramente mais alargado do que a zona de construção.
São conhecidos os estrangulamentos diários e os tempos de espera nas vias que dão acesso aos dois grandes pólos de movimentos de entradas e saídas de Oeiras, a A5 e a Marginal. Isto acontece agora. De um modo muito simplista, apenas baseado nos lugares de estacionamento que estão previstos criar, pergunta-se, como se poderá circular se, nas mesmas vias que já hoje ficam estranguladas várias vezes ao dia vão, pelo menos, entrar e sair mais 4.590 veículos?
Ou seja, a montante e a jusante como vai ser resolvida a circulação? Nada está dito! Como vai ser resolvido o impacto na circulação de acesso à vila de Oeiras (núcleo histórico)?

Quanto ao estacionamento, apesar da oferta do projecto para estacionamento público, a densidade de construção para habitação, serviços, comércio e equipamentos fazem prever a sua insuficiência face à procura que esta nova urbanização vai gerar. Acresce que, presentemente o estacionamento pelos bairros próximos da Estação da CP já invadiu vias de circulação, passeios e espaços verdes, nomeadamente no bairro de Nova Oeiras. Não se acredita que a nova oferta vá ultrapassar os problemas existentes, antes se afigura que os irá agravar.
Propomos, assim, que seja aumentada na nova urbanização a oferta de estacionamento público para os novos moradores e utilizadores da zona, nomeadamente a nível da frequência dos espaços comerciais e de serviços.

Quanto à “acessibilidade para todos”, não é claro, nos documentos consultados, que esteja garantida, quer ao nível dos edifícios, quer ao nível dos espaços públicos (conforme previsto no Oeiras XXI e na lei).

Não está contemplado no projecto retomar-se a circulação de dois sentidos na Rua de Sto António a partir do entroncamento da rua Machada de Castro para a estação CP. Com a nova organização apresentada para aquela zona, não nos parece haver necessidade de o trânsito proveniente do sentido Cascais tenha de circular pela Alameda Conde de Oeiras e Av. Salvador Allende, podendo percorrer apenas a totalidade da rua de Stº António. Nesse sentido, propomos que seja alterada esta situação.

3. Impacto Visual

Independentemente do que já foi dito quanto ao excessivo índice de construção de 1,84, que irá gerar consequências de todo indesejáveis, não podemos deixar de relevar a discrepância volumétrica entre o projecto apresentado e a área envolvente, nomeadamente os bairros da Medrosa, Alto da Barra e de Nova Oeiras, este último com valor patrimonial reconhecido. Para além disso, a proximidade da orla costeira leva-nos a propor uma revisão para soluções menos agressivas visualmente e mais integradas na zona, conforme fizeram, aliás, outros concelhos ribeirinhos do Tejo (por exemplo, Lisboa/Alcântara). Assim, independentemente da qualidade arquitectónica dos edifícios previstos, as duas torres de 25 andares deverão ser reequacionadas quanto à sua volumetria.

4. Sustentabilidade/Agenda Oeiras XXI

Nos documentos consultados não percepcionámos esquemas que garantam a política da CMO quanto à sustentabilidade desta nova urbanização, em si e no conjunto em que se integra. Nomeadamente no que se refere a esgotos urbanos, esgotos pluviais, abastecimento de águas para consumo e rega, produção de energias alternativas. Existem soluções que garantam esses objectivos? Poderão ser consultadas? Quando e onde?

5. Outras Questões

- O que levou à decisão de manter o edifício designado por “Administração” e a que funções está destinado, sendo certo que foi valorizado em 1,1 milhões de euros, sem obras?
- A REFER aceitou retirar-se da zona do projecto? Com que contrapartidas?
- O posto de combustível que será removido do Largo Paiva Couceiro vai ser reinstalado na zona do novo projecto ou noutra zona de Oeiras?


Pela Direcção da AMNO-Associação de Moradores de Nova Oeiras
A Presidente: Gisela de Sousa
O Vice-Presidente: Jorge Pinheiro

Apartado nº50, Stº António de Oeiras, 2781-601
amnovaoeiras@sapo.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo.blogspot.com: de facto, o volume 8 do processo 67/2007, a que se refere o parecer da AMNO, no 7º parágrafo da sua Nota Prévia, não contém, infelizmente e ao contrario do que é mencionado, qualquer referência ao impacto ambiental!!!]

PRORROGADO PRAZO DE DISCUSSÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2008

FOI PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2008 O PRAZO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS.

O RESPECTIVO PROCESSO Nº 67/2007 PODE SER CONSULTADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DO EDIFÍCIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, DAS 08:30 ÀS 17:30.

Esta prorrogação foi conseguida no seguimento de um requerimento de prorrogação do prazo de discussão pública – cujo texto se encontra aqui - entregue a 23 de Julho por 5 munícipes. A dilatação do prazo de discussão até 31 de Agosto - apesar de, evidentemente, esta não ser a melhor ocasião para o efeito, pois muita gente vai para fora em período de férias, como, aliás, a CMO muito bem sabe -, dá-nos a oportunidade de continuar a tentar mobilizar as pessoas e a estudar o processo.

A consulta do processo deixou-nos ainda mais assustados do que nos encontrávamos anteriormente. Afinal o processo é composto por 13 volumes (e não pelos 3 que estiveram disponíveis até agora, tendo sido a incompletude do processo o fundamento principal do requerimento de prorrogação apresentado) que, quando lidos todos, do princípio ao fim, nos permitem compreender que o processo sofreu sucessivas correcções devido a vários erros repetidamente cometidos por parte dos promotores.

Mas o que é verdadeiramente impressionante é estudar os pareceres técnicos e os desenhos de pormenor e perceber, finalmente, o que vai realmente acontecer nos acessos e na zona envolvente, que é – como já fora possível perceber no geral – uma autêntica razia de zonas verdes, árvores, passeios e espaço livre e público – para além, evidentemente, do exagero esmagador que representa a urbanização propriamente dita.

Os moradores da zona, em particular, vão ficar muito incomodados quando examinarem os desenhos de pormenor e puderem compreender como se vai modificar, de forma marcada, o espaço público do lugar onde vivem e como, por exemplo, em muitos casos, as estradas ficarão mais perto dos edifícios de habitação.

Os pareceres juntos ao processo, de cidadãos comuns, da Associação de Moradores de Nova Oeiras, do arquitecto responsável pelo Galnov – Gabinete de Apoio Local de Nova Oeiras (gabinete afecto à CMO!), da Quercus, das entidades consultadas, nomeadamente o exército e as empresas de camionagem, são todos fortemente negativos.

No entanto a sensação com que se fica, da leitura das respostas dos técnicos da CMO e do artigo do Jornal de Oeiras de 29 de Julho, abaixo publicado, é que a CMO quer edificar a urbanização sem qualquer alteração relativamente ao projecto que se encontra em discussão pública, contra tudo e contra todos.

É pois necessário e muito importante continuar passar a palavra e fazer com que o maior número possível de pessoas se dirija à Câmara, consulte, de facto, o processo completo e emita a sua opinião sobre o mesmo.

Exército dá parecer negativo (in Jornal de Oeiras de 29.07.2008)

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Parecer da Quercus - Projecto de Urbanização da Ex-Fundição de Oeiras (23.07.2008)

Parecer da Quercus

Projecto de Urbanização da Ex-Fundição de Oeiras

A área objecto de intervenção encontra-se definida no Plano Director Municipal de Oeiras como “área industrial”.

A reconversão desta área em consequência da desactivação da Fundição de Oeiras implica a necessidade de se proceder a uma alteração de usos. No entanto, esta operação deveria ter sido objecto de um Plano de Pormenor que procurasse uma articulação entre a realidade de uma antiga zona industrial com a sua envolvente, e nomeadamente com as áreas habitacionais já existentes, fixando cedências para equipamentos colectivos e zonas de espaços verdes.

O projecto agora em apreciação prevê, pelo contrário, um enorme aumento do índice de construção (1,84 cerca do triplo permitido no PDM para o Aglomerado Urbano em que se insere), permitindo ainda a construção em altura para níveis muito superiores aos existentes na envolvente. Se a envolvente apresenta cérceas não superiores a 6 pisos, o projecto prevê uma maioria de lotes com 10 pisos e ainda duas torres com 25 pisos, consubstanciando assim uma barreira e uma ruptura no continuum paisagístico e urbano.

À área de construção prevista encontra-se associado ainda um nível de ocupação extraordinariamente elevado para uma zona que conhece já hoje graves constrangimentos de circulação.

Com efeito, aos 466 fogos para habitação e ao hotel com 125 quartos - , correspondentes, grosso modo, a 4000 moradores -, acrescerá ainda uma vasta zona comercial, que inclui uma grande superfície (centro comercial e/ou hipermercado), e mais de 4500 novos lugares de estacionamento. Será, assim, de esperar um acréscimo de mais alguns milhares de pessoas, para além dos referidos 4000 moradores, circulando diariamente pela zona.

As soluções para a circulação de transportes colectivos afiguram-se pois manifestamente insuficientes face ao volume de tráfego e ao tipo de ocupação e de procura previstos. O interface proposto não conseguirá dar resposta ao enorme afluxo de pessoas e de veículos. E as áreas circundantes à zona de intervenção não possuem vias com capacidade de escoamento para servir as novas áreas habitacionais, para as quais não foram previstas soluções englobando o transporte colectivo.

Merece ainda referência um outro aspecto, de não pouca importância, e que não é salvaguardado pelo presente projecto de urbanização, que é a preservação da memória histórica e cultural de uma ocupação tradicional com impacto no Concelho.

Com efeito, o projecto em causa apresenta-se desproporcionado e sem qualquer relação com o património edificado circundante, em termos que redundam em descaracterização e desfiguração da paisagem natural e construída.

Em conclusão, a solução apresentada é totalmente contrária ao que seria desejável para a requalificação de uma zona pós-industrial, a qual deveria apostar prioritariamente em equipamentos colectivos e de lazer, preservando as memórias e os vestígios da ocupação tradicional originária.

O projecto de urbanização proposto revela-se uma intrusão de densidade muitíssimo mais elevada que as envolventes, sem soluções viárias e de transporte colectivo viáveis, e que, a ser implementado, provocará sérias disfunções no tecido urbano e viário do Concelho, com impactes imprevisíveis a médio e a longo prazo no ambiente urbano e na qualidade de vida da população que habita em toda a vasta zona envolvente.

Lisboa, 23 de Julho de 2008

A Direcção Nacional da Quercus-ANCN

(ver original aqui)

Exército veta projecto para Fundição de Oeiras (in Diário de Notícias de 22.07.2008 )

Exército veta projecto para Fundição de Oeiras

Parecer. Projecto aprovado pelos serviços da autarquia chumbado por militares.

O Exército deu parecer negativo ao projecto de loteamento para a Fundição de Oeiras, que previa duas torres de 25 andares e mais 20 edifícios, com um total de quase 500 fogos, áreas amplas de comércio e serviços, um hotel e um terminal rodo-ferroviário. Ao que o DN apurou, o projecto aprovado pelos serviços da autarquia para os 8,2 hectares da Fundição necessitava do parecer positivo do Exército por se encontrar em terrenos contíguos a instalações militares, mas esta decisão poderá inviabilizar a sua realização. A Concelhia do CDS-PP congratulou-se com a decisão do Exército, argumentando que o projecto "é um erro em termos ambientais, rodoviários e urbanísticos".

Em comunicado, o CDS-PP sublinhou o facto de o parecer do Exército se "opor liminarmente ao volume de construção previsto, aceitando apenas estudar a viabilidade de construções de um máximo de seis andares, menos de um terço do que era pretendido pela câmara".

O projecto, que deu entrada no ano de 2002 na autarquia, foi estudado e alterado várias vezes, mas acabou por ser aprovado pelos serviços camarários já este ano, tendo sido posto à discussão pública em Junho.

Na mesma nota à comunicação social, o CDS-PP manifesta-se contra o projecto por considerar que este "é um erro ambiental, pois poderia originar uma enorme carga imobiliária no local"; em termos rodoviários, "porque as infra-estruturas existentes no local não comportariam nem de perto nem de longe o acréscimo de trânsito previsto, descarregando mais de cinco mil automóveis por dia em ruas já saturadas". Por fim, é também um erro urbanístico, pois ultrapassaria em mais do triplo o índice de construção permitido na zona. "Construir edifícios de 22 andares e mais quando o máximo que existe na zona são seis é mais do que um erro - é uma agressão ao bom senso." Por isso, o CDS-PP apela aos habitantes de Oeiras que se mobilizem contra este projecto.

A autarquia de Oeiras até ontem à noite ainda não se tinha manifestado relativamente a este parecer do Exército.

(ver original aqui)

Projecto de nove milhões de euros (in Jornal de Oeiras de 24.06.2008)

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Loteamento em discussão (in Jornal da Região de 24.06.2008)

[clicar nas imagens para ampliar]

Fundição vai mesmo abaixo (in Jornal da Região de 25.03.2008)

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Notícias publicadas este ano sobre o loteamento da Fundição de Oeiras

Publicaremos, nos artigos seguintes, as notícias vindas a público, este ano, sobre a urbanização projectada para a fundição de Oeiras, a que tivemos acesso, para além da notícia do Público de 19 de Junho, já aqui publicada anteriormente.

Maquete de projecto de loteamento anterior a 2001

Mais uma maqueta do projecto de loteamento da fundição vista de Nordeste.

Atente-se no largo da estação transformado em rotunda e já sem bomba de gasolina, no silo auto construído no “picadeiro”, bem como nos vários viadutos junto à ponte ferroviária e fazendo o atravessamento a partir do bairro de Nova Oeiras, a Norte, para a nova urbanização, a Sul.

No projecto que se encontra em discussão pública, mantém-se o silo auto e esta rotunda (e são introduzidas várias outras), sendo o atravessamento aéreo a partir de Nova Oeiras pedonal.

[clicar na imagem para ampliar]

Imagens do projecto elaborado em 2001

Aqui ficam algumas imagens do projecto de loteamento da Fundição de Oeiras elaborado pelo gabinete de arquitectura Sua Kay Arquitectos em 2001 (ver http://www.suakay.com/pt_portfolio.html >> Habitação >> Fundição de Oeiras).

O projecto que se encontra agora em discussão pública, da autoria do mesmo gabinete e do gabinete Qualidade Urbana, Lda., evoluiu a partir deste projecto inicial, mantendo, no essencial, o conjunto de ideias de base no que diz respeito à grande volumetria, monumentalidade e densidade de construção.

No entanto, no projecto mais recente (ver imagem do artigo anteriormente aqui publicado) o número de edifícios, a volumetria total e a densidade de construção aumentaram, tendo, agora, a maioria dos prédios, para além das duas colossais torres, 10 pisos.

Este excesso de construção projectada, resulta mesmo no desrespeito das percentagens mínimas destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva exigidos por lei e a entregar à Câmara Municipal de Oeiras, situação essa que a CMO incompreensivelmente aceitou, a troco de contrapartidas monetárias e da cedência para a CMO do edifício principal da administração da Fundição de Oeiras (que, obviamente, teria, em quaisquer circunstâncias, de ser preservado).

Tendo em mente estas ressalvas e observando as duas primeiras imagens - correspondentes a uma vista de Sudeste e a uma vista de Nordeste, respectivamente, da maqueta do projecto de 2001, estando a torre Este implantada junto da saída do lado mar da estação de Oeiras, no local onde hoje se encontra o edifício de fachada amarela e abaulada com a característica inscrição “Fundição de Oeiras” e o respectivo logótipo - repare-se no exagero de construção e no aspecto verdadeiramente monumental e sem qualquer relação com o património edificado circunstante, quer quanto à forma quer quanto à densidade e volumetria de construção.

Como termo de comparação, tome-se as vivendas do bairro de nova Oeiras, do lado Norte da linha ferroviária, com dois pisos de altura e ainda um dos blocos habitacionais em banda assentes sobre pilotis, sobranceiro à Alameda Conde de Oeiras – junto ao topo da torre Este na primeira imagem e perto do canto inferior direito na segunda – com quatro pisos de altura (r/c vazado, 1º, 2º e 3º andares).

[clicar nas imagens para ampliar]

Fundição de Oeiras vai ter duas torres de 25 pisos e outros 20 edifícios (in Público de 19.06.2008)

Projecto de loteamento está em discussão pública desde a semana passada e prevê um total de 466 fogos, vastas áreas de comércio e serviços, um hotel e um terminal rodo-ferroviário

A Fundição de Oeiras, que funcionou durante quase um século junto à estação ferroviária da vila, vai ser demolida para dar lugar a um grande empreendimento de habitação, comércio e serviços. O projecto de loteamento dos 8,2 hectares da propriedade entrou na câmara em 2002, foi objecto de diversas reformulações, recebeu o parecer favorável dos serviços e encontra-se agora em discussão pública, até 12 de Julho, para depois ser submetido à apreciação do executivo municipal.

Embora sujeito ainda a diversas afinações de pormenor, o projecto aponta para a edificação de um total de 155.000 metros quadrados de pavimentos, dos quais 71.990 se destinam a habitação (466 fogos), 46.385 a serviços e equipamentos, 30.375 a comércio e 6250 para um hotel de 125 quartos num lote isolado.

Na primeira fase de construção, que se deverá iniciar ainda este ano para terminar em 2013, serão erguidos 15 edifícios novos, um deles com 25 pisos de habitação, e os restantes com cerca de uma dezena de pisos, sendo três apenas para comércio e serviços, um só para comércio e os outros para habitação, com um andar comercial ao nível do rés-de-chão.

Numa segunda fase, a começar depois de concluída a primeira, será construída uma segunda torre com 25 pisos e vários edifícios mais baixos, cujo destino ainda não é conhecido, na extremidade mais próxima do jardim de Oeiras. O projecto indica, porém, que aí serão criados cerca de 17.000 m2 para comércio, não se excluindo a hipótese de uma grande superfície comercial, e 27.600 m2 para serviços e equipamentos.

Acessibilidades críticas

Ao todo serão criados 4539 lugares de estacionamento, quase todos subterrâneos, estando programada uma profunda remodelação da rede viária envolvente, com a construção de várias rotundas, por forma a resolver o problema das acessibilidades e da mobilidade na zona, um dos aspectos críticos do projecto. Neste domínio prevê-se a construção de um silo automóvel semienterrado, do lado de lá da via férrea, junto à estação da CP, que terá ao nível térreo um terminal de autocarros - no local agora usado para o mesmo efeito. Esta obra terá de ser executada no decurso da primeira fase do empreendimento.

A ligação entre o terminal rodoviário e o silo de estacionamento pago, com capacidade para 503 veículos, por um lado, a estação e a nova urbanização, por outro, será feita através de uma passagem pedonal sob a via férrea. Perto de 200 metros adiante, na direcção de Carcavelos, haverá uma passagem pedonal por cima da linha dos comboios para ligar a urbanização à zona de Nova Oeiras. As intervenções relacionadas com a via férrea terão de ser feitas em articulação com a empresa responsável pelas infra-estruturas ferroviárias, a Refer, mas esta ainda não se pronunciou sobre o projecto.

De acordo com os serviços camarários, o proprietário do terreno - o Invesfundo, um fundo de investimento imobiliário fechado cujos detentores são desconhecidos e é gerido por uma empresa do Grupo Espírito Santo - terá de pagar à câmara um total de 7,6 milhões de euros, a título de compensação pelo facto de não entregar ao município todos terrenos que, por lei, tinha de ceder gratuitamente para espaços verdes e equipamentos colectivos. Este valor será pago através da construção do terminal rodoviário/silo automóvel, da passagem subterrânea de acesso à estação e da passagem pedonal sobre a via férrea. A câmara entendeu que estas obras deveriam ser custeadas em cerca de metade pelo promotor e no restante pelo município. Esta parcela, no valor de 4,6 milhões de euros, será também assumida pelo Invesfundo, para descontar nas compensações devidas, cabendo-lhe ainda pagar diversas obras viárias e de requalificação vizinhas do jardim municipal, num total de 1,9 milhões de euros, e entregar ao município a antiga sede da Fundição de Oeiras, a que foi atribuído o valor de 1,1 milhões de euros.

a As duas torres de 25 pisos, previstas para as extremidades do terreno, e a alameda pedonal que as ligará constituem os elementos mais marcantes da arquitectura do empreendimento. As torres são apresentadas pelos autores do projecto como "marcos arquitectónicos de referência", enquanto a alameda, intensamente arborizada, com relvados, esplanadas e espelhos de água, é vista como "um espaço forte de vivência urbana". Com uma extensão de 345 metros, a alameda terá uma largura de 40, situando-se a um nível inferior aos dos jardins privados que serão criados lateralmente, sobre as coberturas dos pisos comerciais dos edifícios de habitação construídos de ambos os lados.
Globalmente, a maior parte da área a construir será de comércio e serviços (cerca de 83 mil m2 contra 72.000 de habitação), incluindo também um espaço polivalente privado, com cerca de mil m2 destinado à realização de acxtividades culturais.

O edifício sede da antiga fundição, onde já agora funcionam serviços da Câmara de Oeiras, ficará na posse do município, não se conhecendo ainda a sua utilização futura. O projecto do loteamento é da autoria dos gabinetes de arquitectura de Mário Sua Kay e Qualidade Urbana. Este último tem entre os seus sócios e fundadores o antigo director dos serviços de Urbanismo de Oeiras Luís Serpa, que foi o braço direito de Isaltimo Morais durante muitos anos e liderou a elaboração do Plano Director Municipal.