sábado, 2 de agosto de 2008

Parecer da Associação de Moradores de Nova Oeiras (30.07.2008)

Caro Vizinho,

A AMNO após apreciação dos documentos que fazem parte da Consulta Pública ao Projecto de Urbanização da antiga Fundição de Oeiras, elaborou os comentários que ficaram registados na CMO e que figuram em anexo para seu conhecimento.

Garantimos-lhe que a densidade de construção apresentada e os fluxos de transito que isso acarreta, vão tornar desastrosa a circulação em Oeiras em todos os trajectos internos e nos que fazem ligação com a Marginal e Auto-Estrada, para além de outros impactos negativos que perdurarão por décadas.

A sua posição face a este assunto é importante, manifeste-a. O prazo da Consulta Pública foi prorrogado por mais 21 dias. Consulte o processo na CMO (edifício dos Paços do Concelho). Deixe expressa a sua opinião.

Discuta o assunto com os seus amigos e familiares. Tome uma posição e participe, agora, na viragem deste projecto.

Cumprimentos,
P’la Direcção da AMNO
Gisela de Sousa

30 de Julho de 2008
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COMENTÁRIOS DA AMNO-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA OEIRAS À CONSULTA FEITA AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS

Nota Prévia

A AMNO lamenta que a divulgação pela C.M.O. desta consulta pública não tenha merecido por parte da autarquia, pelo menos, os mesmos meios de que outros actos beneficiam apesar de se esgotarem com a sua realização, como visitas, inaugurações, concertos, etc.

Na nossa opinião, uma alteração desta envergadura, numa área central de Oeiras, com implicações múltiplas e muitas ainda não perspectiváveis, como é reconhecido em vários pontos dos documentos em consulta, necessitaria de uma vasta divulgação e discussão pública.

Acresce que a AMNO, apesar de reunir quinzenalmente com o GALNOV em que participam vários técnicos da CMO e, apesar de serem inquiridos frequentemente sobre o período desta consulta pública, só teve conhecimento que estava em curso através do blogue de um morador.

Entretanto, acabámos de receber a notícia que o Sr. Presidente da CMO aprovou o Relatório Oeiras XXI em que os cidadãos têm um papel relevante na construção dos vectores da sustentabilidade.

Como é possível que, paralelamente, um projecto desta dimensão e consequências seja posto à consulta pública tão discretamente, num mês que já é de férias numa autarquia que se diz aderente aos princípios da Agenda XXI?

Para mais, não são proporcionadas pela CMO as condições mínimas para se proceder a uma consulta rigorosa; Os documentos encontram-se numa zona de entrada dos Paços do Concelho que serve de sala de espera e de atendimento ao público, o que não permite concentração para uma análise profunda.

Para além destes aspectos, mais estranho ainda foi só estarem em consulta (dia 22.07.08) os vol. 9, 10 e 11, ficando 7 volumes arredados da consulta pública, sendo que o vol. 8, sem diminuir a eventual importância que cada um dos outros volumes terá, refere-se ao impacto ambiental. Só por si, esta falha, põe em causa a efectividade desta consulta pública.

Apesar do acima referido a AMNO-Associação de Moradores de Nova Oeiras não quer deixar de destacar alguns aspectos que lhe pareceram de grande importância, não esgotando com estes comentários e questões outros que poderão advir quando conseguir ter condições suficientes para proceder a uma apreciação global e com tempo razoável desta Consulta Pública.

1. Densidade de construção

Apesar de estar prevista construção de um hotel parece-nos a definição do local de construção como “zona turística” bastante fantasiosa. De facto, o projecto por esta via deu o grande salto do índice determinado pelo PDM para 1,84.
Estranha-se que, pelo menos, os Técnicos Urbanistas da CMO não percebam que os desenvolvimentos da zona urbana de Oeiras se esteja a fazer com “ilhas” de habitação/serviços, rodeadas de estradas por todos os lados. Veja-se a Qtª da Fonte, o Fórum Oeiras, a Vila, Nova Oeiras. Agora estamos perante o projecto de uma nova “ilha” rodeada a norte pela linha-férrea e estradas de circulação nas outras direcções.

2. Circulação/Acessibilidades

As soluções para contemplar não só as novos trajectos como os grandes aumentos de circulação de ligeiros e pesados provenientes das novas actividades previstas para aquela zona, só apresentam alteração das rotundas já existentes e de algumas circulações em vias também já existentes, dentro dum perímetro apenas ligeiramente mais alargado do que a zona de construção.
São conhecidos os estrangulamentos diários e os tempos de espera nas vias que dão acesso aos dois grandes pólos de movimentos de entradas e saídas de Oeiras, a A5 e a Marginal. Isto acontece agora. De um modo muito simplista, apenas baseado nos lugares de estacionamento que estão previstos criar, pergunta-se, como se poderá circular se, nas mesmas vias que já hoje ficam estranguladas várias vezes ao dia vão, pelo menos, entrar e sair mais 4.590 veículos?
Ou seja, a montante e a jusante como vai ser resolvida a circulação? Nada está dito! Como vai ser resolvido o impacto na circulação de acesso à vila de Oeiras (núcleo histórico)?

Quanto ao estacionamento, apesar da oferta do projecto para estacionamento público, a densidade de construção para habitação, serviços, comércio e equipamentos fazem prever a sua insuficiência face à procura que esta nova urbanização vai gerar. Acresce que, presentemente o estacionamento pelos bairros próximos da Estação da CP já invadiu vias de circulação, passeios e espaços verdes, nomeadamente no bairro de Nova Oeiras. Não se acredita que a nova oferta vá ultrapassar os problemas existentes, antes se afigura que os irá agravar.
Propomos, assim, que seja aumentada na nova urbanização a oferta de estacionamento público para os novos moradores e utilizadores da zona, nomeadamente a nível da frequência dos espaços comerciais e de serviços.

Quanto à “acessibilidade para todos”, não é claro, nos documentos consultados, que esteja garantida, quer ao nível dos edifícios, quer ao nível dos espaços públicos (conforme previsto no Oeiras XXI e na lei).

Não está contemplado no projecto retomar-se a circulação de dois sentidos na Rua de Sto António a partir do entroncamento da rua Machada de Castro para a estação CP. Com a nova organização apresentada para aquela zona, não nos parece haver necessidade de o trânsito proveniente do sentido Cascais tenha de circular pela Alameda Conde de Oeiras e Av. Salvador Allende, podendo percorrer apenas a totalidade da rua de Stº António. Nesse sentido, propomos que seja alterada esta situação.

3. Impacto Visual

Independentemente do que já foi dito quanto ao excessivo índice de construção de 1,84, que irá gerar consequências de todo indesejáveis, não podemos deixar de relevar a discrepância volumétrica entre o projecto apresentado e a área envolvente, nomeadamente os bairros da Medrosa, Alto da Barra e de Nova Oeiras, este último com valor patrimonial reconhecido. Para além disso, a proximidade da orla costeira leva-nos a propor uma revisão para soluções menos agressivas visualmente e mais integradas na zona, conforme fizeram, aliás, outros concelhos ribeirinhos do Tejo (por exemplo, Lisboa/Alcântara). Assim, independentemente da qualidade arquitectónica dos edifícios previstos, as duas torres de 25 andares deverão ser reequacionadas quanto à sua volumetria.

4. Sustentabilidade/Agenda Oeiras XXI

Nos documentos consultados não percepcionámos esquemas que garantam a política da CMO quanto à sustentabilidade desta nova urbanização, em si e no conjunto em que se integra. Nomeadamente no que se refere a esgotos urbanos, esgotos pluviais, abastecimento de águas para consumo e rega, produção de energias alternativas. Existem soluções que garantam esses objectivos? Poderão ser consultadas? Quando e onde?

5. Outras Questões

- O que levou à decisão de manter o edifício designado por “Administração” e a que funções está destinado, sendo certo que foi valorizado em 1,1 milhões de euros, sem obras?
- A REFER aceitou retirar-se da zona do projecto? Com que contrapartidas?
- O posto de combustível que será removido do Largo Paiva Couceiro vai ser reinstalado na zona do novo projecto ou noutra zona de Oeiras?


Pela Direcção da AMNO-Associação de Moradores de Nova Oeiras
A Presidente: Gisela de Sousa
O Vice-Presidente: Jorge Pinheiro

Apartado nº50, Stº António de Oeiras, 2781-601
amnovaoeiras@sapo.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo.blogspot.com: de facto, o volume 8 do processo 67/2007, a que se refere o parecer da AMNO, no 7º parágrafo da sua Nota Prévia, não contém, infelizmente e ao contrario do que é mencionado, qualquer referência ao impacto ambiental!!!]

5 comentários:

Anónimo disse...

(...)
De um modo muito simplista, apenas baseado nos lugares de estacionamento que estão previstos criar, pergunta-se, como se poderá circular se, nas mesmas vias que já hoje ficam estranguladas várias vezes ao dia vão, pelo menos, entrar e sair mais 4.590 veículos?
(...)
Propomos, assim, que seja aumentada na nova urbanização a oferta de estacionamento público para os novos moradores e utilizadores da zona, nomeadamente a nível da frequência dos espaços comerciais e de serviços.


Hah?!

Jorge Pinheiro disse...

Pequena correcção: no 7ª parágrafo não se diz se contém ou não contém o estudo ambiental. Diz-se que, sendo afirmado pela CMO que era que ele ele estaria, a verdade é que o Vol. 8 não estava lá (fosse o que fosse que continha)e, portanto, não foi consultado.

Jorge Pinheiro disse...

Correcção do post anterior: "...sendo afirmado que era ali que estaria...". Desculpem a dislexia.

Anónimo disse...

O problema da circulação e estacionamento de viaturas será substancialmente agravado.
Mas não será o único drama para todos os moradores e utilizadores desta freguesia.
Como já disse outro morador, vai ser também substancialmente agravada a situação ferroviária na estação de Oeiras e em todas as outras até Cais do Sodré.
Há que redimensionar o Projecto reduzindo-o.
António José de Matos Nunes da Silva

Anónimo disse...

Que cerca de 5,000 lugares de estacionamento provocarão um impacto enorme na zona parece lógico e matematicamente demonstrável.

Não entendo é que mais uns parágrafos à frente se exija que "seja aumentada na nova urbanização a oferta de estacionamento público para os novos moradores e utilizadores da zona".