Mostrar mensagens com a etiqueta consulta pública. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta consulta pública. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, 7 de julho de 2008

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ATÉ DIA 23/07/2008


ATENÇÃO:

O PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ DIA 23 DE JULHO DE 2008.


Trata-se do processo 67/2007 disponível no balcão de atendimento do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, entre as 09:00 e as 17:30.

É muito importante que o maior número possível de pessoas consulte o processo e inscreva a sua opinião no livro existente para o efeito, bem assim como sugestões e todas e quaisquer questões que queira ver esclarecidas, questões essas a que a Câmara será obrigada a responder por escrito.

A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:
  1. Qual o mecanismo que torna possível construir com um índice de construção de 1,85 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona?
  2. Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?
  3. Quais os inexoráveis motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída e o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras – designadamente com a obliteração do património edificado e da memória do que foi a Fundição, que, apesar de tudo, continua a fazer parte da alma das gentes de Oeiras; a amputação de uma porção do parque municipal e o consequente abate, tanto aí como na Rua da Fundição de Oeiras e Estrada da Medrosa, de numerosas árvores, todas elas, no mínimo, cinquentenárias; o fechar dos horizontes e a asfixia daí resultante; o alargar de estradas, que passam, sistematicamente, de 2 para 4 faixas; a implantação de novas e enormes rotundas, por todo o lado dificultando ou impedindo a circulação a pé; o aumento da pressão de pessoas e tráfego automóvel numa localidade em que esta já se faz sentir em demasia, e assim, efectivamente, a subtracção aos habitantes da vasta zona envolvente de uma vivência e de um território que são seus, sem o seu consentimento e contra a sua vontade, objectivamente determinando uma muito marcada degradação da sua qualidade de vida?
  4. Por que razão se encontram apenas disponíveis para consulta, no âmbito da discussão pública em curso, os volumes 9º, 10º e 11º do processo 67/2007 e não a totalidade dos volumes do referido processo, tal como é exigido por lei?