ATENÇÃO:
O PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ DIA 23 DE JULHO DE 2008.
Trata-se do processo 67/2007 disponível no balcão de atendimento do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, entre as 09:00 e as 17:30.
É muito importante que o maior número possível de pessoas consulte o processo e inscreva a sua opinião no livro existente para o efeito, bem assim como sugestões e todas e quaisquer questões que queira ver esclarecidas, questões essas a que a Câmara será obrigada a responder por escrito.
A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:
- Qual o mecanismo que torna possível construir com um índice de construção de 1,85 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona?
- Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?
- Quais os inexoráveis motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída e o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras – designadamente com a obliteração do património edificado e da memória do que foi a Fundição, que, apesar de tudo, continua a fazer parte da alma das gentes de Oeiras; a amputação de uma porção do parque municipal e o consequente abate, tanto aí como na Rua da Fundição de Oeiras e Estrada da Medrosa, de numerosas árvores, todas elas, no mínimo, cinquentenárias; o fechar dos horizontes e a asfixia daí resultante; o alargar de estradas, que passam, sistematicamente, de 2 para 4 faixas; a implantação de novas e enormes rotundas, por todo o lado dificultando ou impedindo a circulação a pé; o aumento da pressão de pessoas e tráfego automóvel numa localidade em que esta já se faz sentir em demasia, e assim, efectivamente, a subtracção aos habitantes da vasta zona envolvente de uma vivência e de um território que são seus, sem o seu consentimento e contra a sua vontade, objectivamente determinando uma muito marcada degradação da sua qualidade de vida?
- Por que razão se encontram apenas disponíveis para consulta, no âmbito da discussão pública em curso, os volumes 9º, 10º e 11º do processo 67/2007 e não a totalidade dos volumes do referido processo, tal como é exigido por lei?