quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Adenda ao parecer da Associação de Moradores de Nova Oeiras

No decorrer do prazo de prorrogação da discussão pública do projecto de loteamento da Fundição de Oeiras, a Associação de Moradores de Nova Oeiras (AMNO) entendeu por bem anexar ao parecer que havia entregue na Câmara Municipal de Oeiras (já aqui publicado) a adenda que a seguir se transcreve.

A AMNO criou recentemente no seu sítio Web, em www.novaoeiras.com, um espaço relativo a esta temática, iniciativa com a qual muito nos congratulamos.

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Assunto: Consulta Pública Procº 67/2007

A AMNO - Associação de Moradores de Nova Oeiras, após a prorrogação do prazo da Consulta Pública do processo acima referido, teve oportunidade de consultar os restantes dossiers que não estavam disponíveis no mês de Julho. Dessa consulta decorrem alguns comentários que julgamos de interesse juntar para complementar os comentários anteriores.
Agradecemos que estas folhas (6) sejam apensas ao Processo.

1. Da consulta exaustiva ao Processo não foi encontrado qualquer estudo de Impacto Ambiental. Do que apurámos é, por um lado, requisito legalmente obrigatório para intervenções deste tipo e, por outro deve constar do Processo para consulta pública.

2. O extracto do PDM referente àquela área também deve fazer parte do Processo de consulta pública e não constava dos dossiers. Depois de várias diligências tivemos acesso ao PDM noutras instalações da CMO, tendo-se confirmado que, de facto, o índice de ocupação para a região é de 0,48 e não o de 1,84 apresentado no projecto de loteamento. Verificámos ainda que o PDM não inclui qualquer regulamentação de excepção para aquela zona e que não consta qualquer suspensão que possa permitir uma medida não conforme ao índice que está estipulado.

Para além dos aspectos formais acima referidos e de outros já relatados nos nossos comentários anteriores, que requeremos que sejam esclarecidos, a AMNO, pretende que fique expresso que a sua oposição à construção do projecto que consta da consulta pública referida, tem essencialmente a ver com densidade de construção e com as consequências que o enorme crescimento previsto de movimentos de veículos iria trazer para todas as zonas limítrofes do empreendimento.

Reconhecemos que a área ocupada pelas construções da antiga Fundição de Oeiras pela sua localização junto à orla costeira e com um transporte ferroviário “à porta” é uma área muito valiosa para estar ocupada por uma estrutura industrial, desactivada há décadas.

Esta área de localização excepcionalmente boa, merecia ser explorada potenciando as suas qualidades com a construção de um aglomerado que viesse a ser referência de qualidade no sentido da sustentabilidade em todos os seus aspectos mas, principalmente nas vertentes do ambiente e humano.

Pelo resultado apresentado na consulta pública, parece ter sido apenas um critério economicista que determinou a ocupação daquela área com um projecto de 2 torres de 25 andares e 20 edifícios de 10 andares. Para além disso, a organização dos edifícios em condomínios fechados, como é sabido, empobrece definitivamente as vivências urbanas da zona e as relações com as zonas vizinhas.

Fique claro que não temos qualquer fobia em relação à construção em altura. Mas, no presente caso, este projecto, porque se integra numa vasta área consolidada com uma tipologia completamente diferente provocaria não só uma grande perturbação do ponto de vista visual mas, comprometeria a circulação nas zonas limítrofes que já se encontram gravemente congestionadas.

Acresce dizer que consideramos ser da responsabilidade de Autarquia resolver os graves situações existentes e não aprovar construções que podendo resolver algumas delas seriam pólo de criação de muitas mais.

No entanto, soluções de estacionamento junto à estação da CP e a criação do interface, não podem ficar eternamente à espera de uma contrapartida que um Empreendedor julgue ser suficientemente compensadora para as executar. Ou seja, a CMO terá de resolver o caos de circulação na estação da CP e de estacionamento em muitos pontos críticos daquela zona, com ou sem um Promotor privado.

Entretanto, a AMNO - Associação de Moradores de Nova Oeiras continuará a acompanhar os passos que o projecto de loteamento da zona da antiga Fundição de Oeiras vier a ter.

Oeiras, 2008-08-22

P‘la Direcção da AMNO
Gisela de Sousa (Presidente)

Apartado 50, Sto António de Oeiras 2781-133
amnovaoeiras@sapo.pt
A Direcção

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