PRORROGADO PRAZO DE DISCUSSÃO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2008

FOI PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2008 O PRAZO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS.

O RESPECTIVO PROCESSO Nº 67/2007 PODE SER CONSULTADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DO EDIFÍCIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, DAS 08:30 ÀS 17:30.

Esta prorrogação foi conseguida no seguimento de um requerimento de prorrogação do prazo de discussão pública – cujo texto se encontra aqui - entregue a 23 de Julho por 5 munícipes. A dilatação do prazo de discussão até 31 de Agosto - apesar de, evidentemente, esta não ser a melhor ocasião para o efeito, pois muita gente vai para fora em período de férias, como, aliás, a CMO muito bem sabe -, dá-nos a oportunidade de continuar a tentar mobilizar as pessoas e a estudar o processo.

A consulta do processo deixou-nos ainda mais assustados do que nos encontrávamos anteriormente. Afinal o processo é composto por 13 volumes (e não pelos 3 que estiveram disponíveis até agora, tendo sido a incompletude do processo o fundamento principal do requerimento de prorrogação apresentado) que, quando lidos todos, do princípio ao fim, nos permitem compreender que o processo sofreu sucessivas correcções devido a vários erros repetidamente cometidos por parte dos promotores.

Mas o que é verdadeiramente impressionante é estudar os pareceres técnicos e os desenhos de pormenor e perceber, finalmente, o que vai realmente acontecer nos acessos e na zona envolvente, que é – como já fora possível perceber no geral – uma autêntica razia de zonas verdes, árvores, passeios e espaço livre e público – para além, evidentemente, do exagero esmagador que representa a urbanização propriamente dita.

Os moradores da zona, em particular, vão ficar muito incomodados quando examinarem os desenhos de pormenor e puderem compreender como se vai modificar, de forma marcada, o espaço público do lugar onde vivem e como, por exemplo, em muitos casos, as estradas ficarão mais perto dos edifícios de habitação.

Os pareceres juntos ao processo, de cidadãos comuns, da Associação de Moradores de Nova Oeiras, do arquitecto responsável pelo Galnov – Gabinete de Apoio Local de Nova Oeiras (gabinete afecto à CMO!), da Quercus, das entidades consultadas, nomeadamente o exército e as empresas de camionagem, são todos fortemente negativos.

No entanto a sensação com que se fica, da leitura das respostas dos técnicos da CMO e do artigo do Jornal de Oeiras de 29 de Julho, abaixo publicado, é que a CMO quer edificar a urbanização sem qualquer alteração relativamente ao projecto que se encontra em discussão pública, contra tudo e contra todos.

É pois necessário e muito importante continuar passar a palavra e fazer com que o maior número possível de pessoas se dirija à Câmara, consulte, de facto, o processo completo e emita a sua opinião sobre o mesmo.

Exército dá parecer negativo (in Jornal de Oeiras de 29.07.2008)

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Parecer da Quercus - Projecto de Urbanização da Ex-Fundição de Oeiras (23.07.2008)

Parecer da Quercus

Projecto de Urbanização da Ex-Fundição de Oeiras

A área objecto de intervenção encontra-se definida no Plano Director Municipal de Oeiras como “área industrial”.

A reconversão desta área em consequência da desactivação da Fundição de Oeiras implica a necessidade de se proceder a uma alteração de usos. No entanto, esta operação deveria ter sido objecto de um Plano de Pormenor que procurasse uma articulação entre a realidade de uma antiga zona industrial com a sua envolvente, e nomeadamente com as áreas habitacionais já existentes, fixando cedências para equipamentos colectivos e zonas de espaços verdes.

O projecto agora em apreciação prevê, pelo contrário, um enorme aumento do índice de construção (1,84 cerca do triplo permitido no PDM para o Aglomerado Urbano em que se insere), permitindo ainda a construção em altura para níveis muito superiores aos existentes na envolvente. Se a envolvente apresenta cérceas não superiores a 6 pisos, o projecto prevê uma maioria de lotes com 10 pisos e ainda duas torres com 25 pisos, consubstanciando assim uma barreira e uma ruptura no continuum paisagístico e urbano.

À área de construção prevista encontra-se associado ainda um nível de ocupação extraordinariamente elevado para uma zona que conhece já hoje graves constrangimentos de circulação.

Com efeito, aos 466 fogos para habitação e ao hotel com 125 quartos - , correspondentes, grosso modo, a 4000 moradores -, acrescerá ainda uma vasta zona comercial, que inclui uma grande superfície (centro comercial e/ou hipermercado), e mais de 4500 novos lugares de estacionamento. Será, assim, de esperar um acréscimo de mais alguns milhares de pessoas, para além dos referidos 4000 moradores, circulando diariamente pela zona.

As soluções para a circulação de transportes colectivos afiguram-se pois manifestamente insuficientes face ao volume de tráfego e ao tipo de ocupação e de procura previstos. O interface proposto não conseguirá dar resposta ao enorme afluxo de pessoas e de veículos. E as áreas circundantes à zona de intervenção não possuem vias com capacidade de escoamento para servir as novas áreas habitacionais, para as quais não foram previstas soluções englobando o transporte colectivo.

Merece ainda referência um outro aspecto, de não pouca importância, e que não é salvaguardado pelo presente projecto de urbanização, que é a preservação da memória histórica e cultural de uma ocupação tradicional com impacto no Concelho.

Com efeito, o projecto em causa apresenta-se desproporcionado e sem qualquer relação com o património edificado circundante, em termos que redundam em descaracterização e desfiguração da paisagem natural e construída.

Em conclusão, a solução apresentada é totalmente contrária ao que seria desejável para a requalificação de uma zona pós-industrial, a qual deveria apostar prioritariamente em equipamentos colectivos e de lazer, preservando as memórias e os vestígios da ocupação tradicional originária.

O projecto de urbanização proposto revela-se uma intrusão de densidade muitíssimo mais elevada que as envolventes, sem soluções viárias e de transporte colectivo viáveis, e que, a ser implementado, provocará sérias disfunções no tecido urbano e viário do Concelho, com impactes imprevisíveis a médio e a longo prazo no ambiente urbano e na qualidade de vida da população que habita em toda a vasta zona envolvente.

Lisboa, 23 de Julho de 2008

A Direcção Nacional da Quercus-ANCN

(ver original aqui)

Exército veta projecto para Fundição de Oeiras (in Diário de Notícias de 22.07.2008 )

Exército veta projecto para Fundição de Oeiras

Parecer. Projecto aprovado pelos serviços da autarquia chumbado por militares.

O Exército deu parecer negativo ao projecto de loteamento para a Fundição de Oeiras, que previa duas torres de 25 andares e mais 20 edifícios, com um total de quase 500 fogos, áreas amplas de comércio e serviços, um hotel e um terminal rodo-ferroviário. Ao que o DN apurou, o projecto aprovado pelos serviços da autarquia para os 8,2 hectares da Fundição necessitava do parecer positivo do Exército por se encontrar em terrenos contíguos a instalações militares, mas esta decisão poderá inviabilizar a sua realização. A Concelhia do CDS-PP congratulou-se com a decisão do Exército, argumentando que o projecto "é um erro em termos ambientais, rodoviários e urbanísticos".

Em comunicado, o CDS-PP sublinhou o facto de o parecer do Exército se "opor liminarmente ao volume de construção previsto, aceitando apenas estudar a viabilidade de construções de um máximo de seis andares, menos de um terço do que era pretendido pela câmara".

O projecto, que deu entrada no ano de 2002 na autarquia, foi estudado e alterado várias vezes, mas acabou por ser aprovado pelos serviços camarários já este ano, tendo sido posto à discussão pública em Junho.

Na mesma nota à comunicação social, o CDS-PP manifesta-se contra o projecto por considerar que este "é um erro ambiental, pois poderia originar uma enorme carga imobiliária no local"; em termos rodoviários, "porque as infra-estruturas existentes no local não comportariam nem de perto nem de longe o acréscimo de trânsito previsto, descarregando mais de cinco mil automóveis por dia em ruas já saturadas". Por fim, é também um erro urbanístico, pois ultrapassaria em mais do triplo o índice de construção permitido na zona. "Construir edifícios de 22 andares e mais quando o máximo que existe na zona são seis é mais do que um erro - é uma agressão ao bom senso." Por isso, o CDS-PP apela aos habitantes de Oeiras que se mobilizem contra este projecto.

A autarquia de Oeiras até ontem à noite ainda não se tinha manifestado relativamente a este parecer do Exército.

(ver original aqui)

Projecto de nove milhões de euros (in Jornal de Oeiras de 24.06.2008)

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Loteamento em discussão (in Jornal da Região de 24.06.2008)

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Fundição vai mesmo abaixo (in Jornal da Região de 25.03.2008)

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Notícias publicadas este ano sobre o loteamento da Fundição de Oeiras

Publicaremos, nos artigos seguintes, as notícias vindas a público, este ano, sobre a urbanização projectada para a fundição de Oeiras, a que tivemos acesso, para além da notícia do Público de 19 de Junho, já aqui publicada anteriormente.

Maquete de projecto de loteamento anterior a 2001

Mais uma maqueta do projecto de loteamento da fundição vista de Nordeste.

Atente-se no largo da estação transformado em rotunda e já sem bomba de gasolina, no silo auto construído no “picadeiro”, bem como nos vários viadutos junto à ponte ferroviária e fazendo o atravessamento a partir do bairro de Nova Oeiras, a Norte, para a nova urbanização, a Sul.

No projecto que se encontra em discussão pública, mantém-se o silo auto e esta rotunda (e são introduzidas várias outras), sendo o atravessamento aéreo a partir de Nova Oeiras pedonal.

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Imagens do projecto elaborado em 2001

Aqui ficam algumas imagens do projecto de loteamento da Fundição de Oeiras elaborado pelo gabinete de arquitectura Sua Kay Arquitectos em 2001 (ver http://www.suakay.com/pt_portfolio.html >> Habitação >> Fundição de Oeiras).

O projecto que se encontra agora em discussão pública, da autoria do mesmo gabinete e do gabinete Qualidade Urbana, Lda., evoluiu a partir deste projecto inicial, mantendo, no essencial, o conjunto de ideias de base no que diz respeito à grande volumetria, monumentalidade e densidade de construção.

No entanto, no projecto mais recente (ver imagem do artigo anteriormente aqui publicado) o número de edifícios, a volumetria total e a densidade de construção aumentaram, tendo, agora, a maioria dos prédios, para além das duas colossais torres, 10 pisos.

Este excesso de construção projectada, resulta mesmo no desrespeito das percentagens mínimas destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva exigidos por lei e a entregar à Câmara Municipal de Oeiras, situação essa que a CMO incompreensivelmente aceitou, a troco de contrapartidas monetárias e da cedência para a CMO do edifício principal da administração da Fundição de Oeiras (que, obviamente, teria, em quaisquer circunstâncias, de ser preservado).

Tendo em mente estas ressalvas e observando as duas primeiras imagens - correspondentes a uma vista de Sudeste e a uma vista de Nordeste, respectivamente, da maqueta do projecto de 2001, estando a torre Este implantada junto da saída do lado mar da estação de Oeiras, no local onde hoje se encontra o edifício de fachada amarela e abaulada com a característica inscrição “Fundição de Oeiras” e o respectivo logótipo - repare-se no exagero de construção e no aspecto verdadeiramente monumental e sem qualquer relação com o património edificado circunstante, quer quanto à forma quer quanto à densidade e volumetria de construção.

Como termo de comparação, tome-se as vivendas do bairro de nova Oeiras, do lado Norte da linha ferroviária, com dois pisos de altura e ainda um dos blocos habitacionais em banda assentes sobre pilotis, sobranceiro à Alameda Conde de Oeiras – junto ao topo da torre Este na primeira imagem e perto do canto inferior direito na segunda – com quatro pisos de altura (r/c vazado, 1º, 2º e 3º andares).

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Fundição de Oeiras vai ter duas torres de 25 pisos e outros 20 edifícios (in Público de 19.06.2008)

Projecto de loteamento está em discussão pública desde a semana passada e prevê um total de 466 fogos, vastas áreas de comércio e serviços, um hotel e um terminal rodo-ferroviário

A Fundição de Oeiras, que funcionou durante quase um século junto à estação ferroviária da vila, vai ser demolida para dar lugar a um grande empreendimento de habitação, comércio e serviços. O projecto de loteamento dos 8,2 hectares da propriedade entrou na câmara em 2002, foi objecto de diversas reformulações, recebeu o parecer favorável dos serviços e encontra-se agora em discussão pública, até 12 de Julho, para depois ser submetido à apreciação do executivo municipal.

Embora sujeito ainda a diversas afinações de pormenor, o projecto aponta para a edificação de um total de 155.000 metros quadrados de pavimentos, dos quais 71.990 se destinam a habitação (466 fogos), 46.385 a serviços e equipamentos, 30.375 a comércio e 6250 para um hotel de 125 quartos num lote isolado.

Na primeira fase de construção, que se deverá iniciar ainda este ano para terminar em 2013, serão erguidos 15 edifícios novos, um deles com 25 pisos de habitação, e os restantes com cerca de uma dezena de pisos, sendo três apenas para comércio e serviços, um só para comércio e os outros para habitação, com um andar comercial ao nível do rés-de-chão.

Numa segunda fase, a começar depois de concluída a primeira, será construída uma segunda torre com 25 pisos e vários edifícios mais baixos, cujo destino ainda não é conhecido, na extremidade mais próxima do jardim de Oeiras. O projecto indica, porém, que aí serão criados cerca de 17.000 m2 para comércio, não se excluindo a hipótese de uma grande superfície comercial, e 27.600 m2 para serviços e equipamentos.

Acessibilidades críticas

Ao todo serão criados 4539 lugares de estacionamento, quase todos subterrâneos, estando programada uma profunda remodelação da rede viária envolvente, com a construção de várias rotundas, por forma a resolver o problema das acessibilidades e da mobilidade na zona, um dos aspectos críticos do projecto. Neste domínio prevê-se a construção de um silo automóvel semienterrado, do lado de lá da via férrea, junto à estação da CP, que terá ao nível térreo um terminal de autocarros - no local agora usado para o mesmo efeito. Esta obra terá de ser executada no decurso da primeira fase do empreendimento.

A ligação entre o terminal rodoviário e o silo de estacionamento pago, com capacidade para 503 veículos, por um lado, a estação e a nova urbanização, por outro, será feita através de uma passagem pedonal sob a via férrea. Perto de 200 metros adiante, na direcção de Carcavelos, haverá uma passagem pedonal por cima da linha dos comboios para ligar a urbanização à zona de Nova Oeiras. As intervenções relacionadas com a via férrea terão de ser feitas em articulação com a empresa responsável pelas infra-estruturas ferroviárias, a Refer, mas esta ainda não se pronunciou sobre o projecto.

De acordo com os serviços camarários, o proprietário do terreno - o Invesfundo, um fundo de investimento imobiliário fechado cujos detentores são desconhecidos e é gerido por uma empresa do Grupo Espírito Santo - terá de pagar à câmara um total de 7,6 milhões de euros, a título de compensação pelo facto de não entregar ao município todos terrenos que, por lei, tinha de ceder gratuitamente para espaços verdes e equipamentos colectivos. Este valor será pago através da construção do terminal rodoviário/silo automóvel, da passagem subterrânea de acesso à estação e da passagem pedonal sobre a via férrea. A câmara entendeu que estas obras deveriam ser custeadas em cerca de metade pelo promotor e no restante pelo município. Esta parcela, no valor de 4,6 milhões de euros, será também assumida pelo Invesfundo, para descontar nas compensações devidas, cabendo-lhe ainda pagar diversas obras viárias e de requalificação vizinhas do jardim municipal, num total de 1,9 milhões de euros, e entregar ao município a antiga sede da Fundição de Oeiras, a que foi atribuído o valor de 1,1 milhões de euros.

a As duas torres de 25 pisos, previstas para as extremidades do terreno, e a alameda pedonal que as ligará constituem os elementos mais marcantes da arquitectura do empreendimento. As torres são apresentadas pelos autores do projecto como "marcos arquitectónicos de referência", enquanto a alameda, intensamente arborizada, com relvados, esplanadas e espelhos de água, é vista como "um espaço forte de vivência urbana". Com uma extensão de 345 metros, a alameda terá uma largura de 40, situando-se a um nível inferior aos dos jardins privados que serão criados lateralmente, sobre as coberturas dos pisos comerciais dos edifícios de habitação construídos de ambos os lados.
Globalmente, a maior parte da área a construir será de comércio e serviços (cerca de 83 mil m2 contra 72.000 de habitação), incluindo também um espaço polivalente privado, com cerca de mil m2 destinado à realização de acxtividades culturais.

O edifício sede da antiga fundição, onde já agora funcionam serviços da Câmara de Oeiras, ficará na posse do município, não se conhecendo ainda a sua utilização futura. O projecto do loteamento é da autoria dos gabinetes de arquitectura de Mário Sua Kay e Qualidade Urbana. Este último tem entre os seus sócios e fundadores o antigo director dos serviços de Urbanismo de Oeiras Luís Serpa, que foi o braço direito de Isaltimo Morais durante muitos anos e liderou a elaboração do Plano Director Municipal.

Loteamento proposto para a Fundição de Oeiras visto de Sudoeste

Existem outras imagens do loteamento que parecem ser apenas variantes deste projecto e que publicaremos oportunamente. Julgamos ser esta uma imagem da versão final do projecto de loteamento que se encontra agora em discussão pública.

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DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ATÉ DIA 23/07/2008

ATENÇÃO:

O PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ DIA 23 DE JULHO DE 2008.

Trata-se do processo 67/2007 disponível no balcão de atendimento do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, entre as 09:00 e as 17:30.

É muito importante que o maior número possível de pessoas consulte o processo e inscreva a sua opinião no livro existente para o efeito, bem assim como sugestões e todas e quaisquer questões que queira ver esclarecidas, questões essas a que a Câmara será obrigada a responder por escrito.

A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:

1. Qual o mecanismo que torna possível construir com um índice de construção de 1,85 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona?
   
2. Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?
   
3. Quais os inexoráveis motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída e o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras – designadamente com a obliteração do património edificado e da memória do que foi a Fundição, que, apesar de tudo, continua a fazer parte da alma das gentes de Oeiras; a amputação de uma porção do parque municipal e o consequente abate, tanto aí como na Rua da Fundição de Oeiras e Estrada da Medrosa, de numerosas árvores, todas elas, no mínimo, cinquentenárias; o fechar dos horizontes e a asfixia daí resultante; o alargar de estradas, que passam, sistematicamente, de 2 para 4 faixas; a implantação de novas e enormes rotundas, por todo o lado dificultando ou impedindo a circulação a pé; o aumento da pressão de pessoas e tráfego automóvel numa localidade em que esta já se faz sentir em demasia, e assim, efectivamente, a subtracção aos habitantes da vasta zona envolvente de uma vivência e de um território que são seus, sem o seu consentimento e contra a sua vontade, objectivamente determinando uma muito marcada degradação da sua qualidade de vida?
4. Por que razão se encontram apenas disponíveis para consulta, no âmbito da discussão pública em curso, os volumes 9º, 10º e 11º do processo 67/2007 e não a totalidade dos volumes do referido processo, tal como é exigido por lei?