segunda-feira, 7 de julho de 2008

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ATÉ DIA 23/07/2008


ATENÇÃO:

O PROJECTO DE LOTEAMENTO DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ DIA 23 DE JULHO DE 2008.


Trata-se do processo 67/2007 disponível no balcão de atendimento do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, entre as 09:00 e as 17:30.

É muito importante que o maior número possível de pessoas consulte o processo e inscreva a sua opinião no livro existente para o efeito, bem assim como sugestões e todas e quaisquer questões que queira ver esclarecidas, questões essas a que a Câmara será obrigada a responder por escrito.

A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:
  1. Qual o mecanismo que torna possível construir com um índice de construção de 1,85 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona?
  2. Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?
  3. Quais os inexoráveis motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída e o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras – designadamente com a obliteração do património edificado e da memória do que foi a Fundição, que, apesar de tudo, continua a fazer parte da alma das gentes de Oeiras; a amputação de uma porção do parque municipal e o consequente abate, tanto aí como na Rua da Fundição de Oeiras e Estrada da Medrosa, de numerosas árvores, todas elas, no mínimo, cinquentenárias; o fechar dos horizontes e a asfixia daí resultante; o alargar de estradas, que passam, sistematicamente, de 2 para 4 faixas; a implantação de novas e enormes rotundas, por todo o lado dificultando ou impedindo a circulação a pé; o aumento da pressão de pessoas e tráfego automóvel numa localidade em que esta já se faz sentir em demasia, e assim, efectivamente, a subtracção aos habitantes da vasta zona envolvente de uma vivência e de um território que são seus, sem o seu consentimento e contra a sua vontade, objectivamente determinando uma muito marcada degradação da sua qualidade de vida?
  4. Por que razão se encontram apenas disponíveis para consulta, no âmbito da discussão pública em curso, os volumes 9º, 10º e 11º do processo 67/2007 e não a totalidade dos volumes do referido processo, tal como é exigido por lei?

2 comentários:

Anónimo disse...

Fiquei estupefacta com a maquete apresentada para a Fundição de Oeiras e com tal aberração. Estas consultas públicas em pleno mês de Agosto, das 9h às 17h, são deliberadamente planeadas para se passar despercebido, no estrito cumprimento da lei, pois os interesses dos munícipes são secundários. Não se compreende a razão para se continuar com esta pressão de construção. Não chegam os espaços construídos e devolutos? Não está o crédito à habitação em crise? E para quê uma densidade e altura de prédios desta ordem, num espaço confinado? Temos assistido a imensa construção sobre a marginal, que tem vindo a deteriorar a paisagem e a qualidade de vida. Em Carcavelos, arrasaram com uma parte da mata, e a restante está a aguardar melhor oportunidade para mais uma aberração imobiliária. Construiram a Quinta de São Gonçalo, com prédios quase colados uns aos outros, numa densidade absurda. Um deles até entra na estrada que cruza com a Estrada da Medrosa. Construiram os «Jardins» da Parede(muitos prédios e poucos jardins) com a densidade que conhecemos. Vamos em breve assistir à substituição do mamarracho do Estoril Sol por algo muito modernaço e luxuoso, mas perfeitamente agressivo e sem qualquer enquadramento paisagístico. Já tínhamos assistido àquela outra aberração do CascaisVilla, que parece o Titanic. Tal como o morador que deixou o seu comentário neste blog, eu também vivo nas imediações da Fundição e sou utente do comboio (pois trabalho em Lisboa) e pergunto-me como vai ser. Sem qualquer investimento em novo estacionamento, entregaram a exploração do parqueamento da estrada da Fundição de Oeiras, prejudicando quem utiliza o comboio. Em vez de medidas de incentivo à utilização do comboio, agravam-se as condições de parqueamento. Está prevista a remodelação da estação de Oeiras? Existe alguma articulação com a CP/REFER? O crescimento de utentes da linha de comboios tem-se acentuado nos últimos anos, dada a crise económica, e não se tem verificado qualquer reforço. A estação de comboios, neste momento, tem todas as características do Terceiro Mundo. À hora de ponta é um milagre como as pessoas conseguem circular naquelas plataformas estreitas, sem cair à linha.
Venho lavrar o meu protesto por mais um atentado à qualidade de vida dos munícipes de Oeiras.

Morador NO disse...

Cara Maria Monteiro,

Como é obvio, subscrevo inteiramente o seu protesto.

Gostaria apenas de lhe pedir que consulte, de facto, o processo e inscreva a sua opinião e as suas críticas sobre o mesmo no livro existente para esse fim. É aí que o seu protesto fará maior efeito.

Muito importante é também que tente mobilizar o maior número possível de pessoas para que façam o mesmo.

Cumprimentos,

Morador NO