NATO não foi ouvida sobre a construção de edifícios altos na antiga Fundição de Oeiras (in Público Local de 21.08.2008)

José António Cerejo

A NATO tem instalações de alta segurança a poucas centenas de metros do local para onde estão previstos prédios de 25 pisos

O porta-voz do Comando Conjunto Aliado da NATO em Lisboa disse ontem que a organização "não foi ouvida" sobre o loteamento dos terrenos da antiga Fundição de Oeiras, que tem o apoio da Câmara local e prevê duas dezenas de edifícios com cerca de dez pisos e duas torres de 25.

Contactado pelo PÚBLICO, o Comando Conjunto, que tem as suas instalações nas proximidades da antiga fundição, informou que não foi solicitado qualquer parecer, mas o seu porta-voz escusou-se a esclarecer se tal diligência era obrigatória à luz do estatuto da NATO em Portugal. Um dos aspectos que têm sido mais criticados pelos adversários do projecto de loteamento agora em discussão pública é precisamente o do seu impacte negativo nas já difíceis condições de circulação automóvel na zona envolvente, na qual estão inseridos os acessos ao bunker da NATO.

Ao nível do Exército português, o projecto recebeu um parecer claramente desfavorável (ver PÚBLICO de 19/8), mas a autarquia parece disposta a entrar numa guerra jurídica com o Ministério da Defesa para viabilizar o empreendimento lançado pelo empresário José da Conceição Guilherme. A oposição do Exército, no entanto, prende-se não com as instalações da NATO, mas com a vizinhança do Quartel da Medrosa, onde funciona o seu Comando Operacional.

Contrariamente à proposta dos serviços camarários, que defenderam no mês passado a interposição de um recurso do chumbo do Exército junto do ministro da Defesa, o presidente da câmara, Isaltino Morais, não tomou até à data nenhuma iniciativa nesse sentido. Isso mesmo foi ontem afirmado pelo gabinete do ministro, que garantiu não ter entrado qualquer recurso sobre a matéria, sendo certo que o prazo legal para a sua apresentação terminou em meados de Julho.

A câmara limitou-se a transmitir ao Exército, em 22 de Julho, uma informação dos seus serviços em que se sustenta a invalidade do veto militar, por alegadamente ter sido emitido fora do prazo legal, e onde se sugere a interposição de um recurso hierárquico. Isaltino concordou com este parecer, mas não deu seguimento ao recurso. O Exército, por seu lado, entende que não existe qualquer violação do prazo para se pronunciar, salientando que, nestas situações, não está sujeito a limitações temporais.

Entre os argumentos da autarquia usados para contestar a oposição dos militares ao projecto avulta também a alegada inclusão do Quartel da Medrosa num anexo à recente Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares onde se identificariam os prédios militares susceptíveis de desactivação e alienação. A Lei aprovada a 11 de Julho na Assembleia da República "não tem qualquer anexo onde conste informação sobre o Quartel da Medrosa ou qualquer outra infra-estrutura militar", assegurou ao PÚBLICO uma porta-voz do gabinete do ministro da Defesa.

Fonte: jornal.publico.clix.pt

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[NOTA do blogue fundicaodeoeiraseseutermo: atente-se no último parágrafo deste artigo. O grande argumento avançado pelo presidente da CMO contrapondo-se ao parecer negativo do exército - a alegação de que o Quartel da Medrosa iria ser desactivado – cai, afinal, por terra!]